O juízo da vara especializada em crime organizado e em crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública de Cuiabá determinou a intimação do desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), para que ele comprove a origem lícita de dinheiro apreendido na operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para desbaratar esquema de manipulações e vendas de decisões judiciais em Mato Grosso. 

Ojeda deve apresentar à Justiça holerites, extratos bancários, comprovantes de conversão de moeda e declarações prestadas à Receita Federal – “tudo devidamente organizado para comprovar a licitude alegada”, segundo o despacho.

“Antes de decidir sobre o pedido de restituição de valores apreendidos em poder do acusado Donato Ojeda, tenho que é possível deferir ao réu (Ojeda) a oportunidade de comprovar a origem lícita das quantias. Uma vez que se trata de servidor público, é certo que facilmente poderá comprovar sua alegação de que mensalmente reservava parte de seus proventos para armazenar em sua residência, após convertê-la em moeda estrangeira”, consta do despacho.

No despacho proferido no último dia 16, o juízo concedeu o prazo de 30 dias para comprovação, “sob pena de indeferimento do pedido”. As quantias não foram discriminadas no despacho. A defesa pediu prioridade na análise do pedido de devolução do dinheiro porque Ojeda tem mais de 70 anos.

O desembargador aposentado é acusado de corrupção passiva. Alega não ter cometido o crime e não haver indícios suficientes contra ele. A Justiça já rejeitou pedido de absolvição sumária. A defesa também não conseguiu trancar a ação penal.

Conforme revelado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, a Justiça estadual aceitou, no final de 2012, a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra envolvidos no esquema desbaratado na Asafe. Antes disso, em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo para que apenas os desembargadores envolvidos fossem processados e julgados pelo tribunal superior. Atualmente, somente o desembargador Evandro Stábile responde ao processo na Corte.


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