A Justiça Federal em Mato Grosso condenou Maria da Penha Lino (ex-servidora do Ministério da Saúde e considerada peça-chave da máfia das ambulâncias) por corrupção passiva e formação de quadrilha em processo penal que tramita desde meados de 2006, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Sanguessuga” no estado.

O esquema consistia em fraudes em procedimentos licitatórios realizados por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes à família Vedoin eram usadas no esquema.

No entanto, a ex-servidora pública foi enquadrada por corrupção em relação a apenas um item, não descrito em resumo da sentença, cujo teor completo não foi disponibilizado.

Justiça extingue primeira ação penal contra os Vedoin julgada no país

O juiz Paulo Sodré, da 7ª vara, extinguiu a punibilidade da ex-servidora em relação ao crime de advocacia administrativa por conta da prescrição. Ela foi absolvida por corrupção passiva em relação a uma série de fatos por “não haver prova da existência dos fatos” e por “não existir prova de ter a ré concorrido para a infração penal”.

Maria da Penha também foi absolvida do crime de fraude em licitação por “ausência" de provas de que ela tenha cometido a infração. E, pelo mesmo motivo, o juiz a absolveu do crime de lavagem de dinheiro.

A pena para corrupção passiva é de dois a 12 anos de prisão, mais multa. Para quadrilha, a pena é de um a três anos de reclusão. Existe possibilidade de prisão após trânsito em julgado do caso. Para a PF, Maria da Penha era a responsável por fazer a articulação entre as empresas dos Vedoin, prefeituras e parlamentares.

A ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União está em fase de apelação. O MPF já recorreu contra a sentença. Um dos advogados procurados pela reportagem do Olhar Jurídico informou que a defesa também apresentou recurso buscando a "absolvição total". Ela mora em Cuiabá e responde a outros processos decorrentes da operação Sanguessuga.


Segundo atualização às 17h07. Mais informações a qualquer momento.

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