O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), em discurso encerrado há pouco da tribuna da Câmara, defendeu uma reforma em caráter de urgência da legislação trabalhista, cujo arcabouço está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora no país desde o governo de Getúlio Vargas.

Legislação que garantiu direitos aos trabalhadores no Brasil completa 70 anos

"Há CLT foi instituída há 70 anos, quando as pessoas sequer tinham carteira de trabalho e as relações entre empresas e trabalhadores eram degradantes. Hoje, avançamos muito por causa da própria CLT, mas vivemos uma nova realidade e é preciso reavaliar muitas questões que atualmente causam desequilíbrio entre empregadores e patrões", apelou o parlamentar mato-grossense, em entrevista para o Olhar Direto/Olhar Jurídico.

Segundo o líder republicano, qualquer demanda na esfera da justiça trabalhista pode inviabilizar economicamente as micro, pequenas e até mesmo as médias empresas, por causa de decisões excessivas e descabidas com a realidade econômica empresarial.

"Em uma decisão trabalhista recente, por exemplo, a Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 70 mil para uma funcionária que ganhava R$ 1 mil. Ou seja: a indenização era equivalente a 70 meses de trabalho. Isso é um dos absurdos que precisam ser revistos na reforma da CLT", exemplificou Fagundes.

Na avaliação do parlamentar, a justiça trabalhista tem sido extremamente parternalista num cenário onde não há mais hipossuficiência. "Hoje, as empresas é que vivem uma situação hipossuficiente quando a Justiça do trabalho decide em favor do empregado", pondera.

Para Fagundes, o momento é mais do que propício para rediscutir a CLT, porque o Brasil vive quase uma situação de pelno emprego, mas ainda há informalidade em demasia. "Com apenas cerca de 5% desemprego, uma alta carga de encargos e muita informalidade, temos a obrigação de discutir a refoma da CLT", acrescenta.