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Domingo, 28 de abril de 2024

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Advogado considera truculenta decisão de mandar prender os agentes penitenciários

Foto: Priscilla Silva - OD

Advogado considera truculenta decisão de mandar prender os agentes penitenciários
Para o advogado do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Carlos Frederick, a determinação de prender os agentes “é uma medida truculenta”. Nessa segunda-feira (30), o advogado entrou com pedido de reconsideração da decisão do desembargador Rondon Bassil.

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Na última sexta-feira (26), primeiro dia de greve, o desembargador deferiu uma liminar determinando que categoria mantenha 70% do efetivo trabalhando nas unidades prisionais e não apenas 30%. Mesmo diante dessa decisão judicial, os agentes decidiram, em assembleia geral realizada na segunda-feira (29), contrariar a determinação.

Os agentes suspenderam as visitas nas unidades, o banho de sol e estão com apenas 30% do efetivo, que realiza os serviços básicos.

Carlos Frederick relatou ao site Olhar Jurídico que orientou os grevistas para que cumprissem a decisão do desembargador. Quanto à possibilidade da força policial ser usada para prender grevistas, o advogado explicou que não tem como essa medida ser cumprida sem que “abusos sejam cometidos”. Pois, os policias “não saberiam mensurar quem esta de plantão, de férias, por exemplo”.

O advogado acredita que a decisão do desembargador será reconsiderada uma vez que, a greve desencadeou diante do descumprimento do acordo de dissídio coletivo. “Prisão é uma forma equivocada de agir e eu acredito que se o governador do estado  entrar na negociação pessoalmente ele consegue resolver esse impasse”, ponderou.
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