Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Constitucional

Votação de MP que destina recursos do petróleo para educação é adiada até que STF decida questão

A sugestão do senador José Pimentel (PT-CE) de adiar a votação da MP 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi aceita pela maioria da comissão mista que analisa a proposta.

O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) informou ainda que líderes da base do governo na Câmara também consideram a melhor alternativa adiar a votação da matéria devido à indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema teria sido tratado em reunião com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Zarattini informou que tomou todas as precauções para que a MP não fosse afetada por uma decisão do Supremo, mas acatou a decisão dos lideres. "Acho que a decisão que tomamos hoje é um equívoco. Perdemos a oportunidade de destinar recursos para educação", lamentou.

A reunião foi encerrada.
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