A troca de informações sobre a nova legislação referente às medidas cautelares marcou o primeiro dia do Curso de Capacitação, Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados com foco no tema, iniciado nesta segunda-feira (15 de abril), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Cerca de 55 juízes e desembargadores tiveram a oportunidade de relatar as próprias experiências durante o evento mediado pelo mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Thiago Bottino do Amaral.

O palestrante elogiou o desempenho da turma e destacou os temas abordados. “Tratamos todos os tipos de medidas cautelares, desde as que passaram a vigorar com a legislação de 2011, como monitoramento eletrônico, a interceptação telefônica, infiltração de agentes em organização criminosa, escuta, busca e apreensão, constrição de patrimônios, entre outras”.

Thiago ressalta a importância de tratar o assunto independente de casos concretos. “É mais fácil abordarmos em um ambiente afastado do caso concreto. Há novos juízes, com menos de um ano de atuação. Este tipo de curso fomenta a troca de experiências, muitos estão isolados em vara única. Cada um tem um exemplo para citar e isso gera conhecimento”, ressaltou.

Na ementa, constam matérias como teoria geral das medidas cautelares, princípios constitucionais aplicáveis às medidas cautelares, medidas cautelares investigativas e assecuratórias, medidas cautelares pessoais e reais, prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva, medidas cautelares alternativas à prisão, seqüestro, arresto e hipoteca legal, além de alienação antecipada de bens. A capacitação é feita em convênio com a Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

Responsável pela Segunda Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Geraldo Fidelis destacou a importância da atualização para os magistrados. “Temos contato com temas modernos, trocamos experiências com outros juízes, muitas vezes de outras regiões. São várias realidades em um mesmo ambiente”, enfatizou.

O desembargador Paulo da Cunha, diretor da Esmagis-MT, disse que o curso é uma oportunidade para a reciclagem. “Abordamos situações do dia a dia do juiz criminal, que trata diretamente com as medidas cautelares. Hoje está em voga, por exemplo, a questão da prisão. Diante da precariedade dos nossos presídios, podemos aplicar melhor a penalidade por meio de medidas cautelares, gerando, inclusive, ganhos para o réu”.

Empossado em meados março na Comarca de São José dos Quatro Marcos, o juiz Antônio Carlos Pereira de Souza Júnior ressaltou as discussões envolvendo interceptações telefônicas. “O curso é bom porque aborda situações cotidianas como, por exemplo, as interceptações telefônicas. Há muitos requerimentos, mas nem todos podem ser deferidos. Existem critérios objetivos e também os subjetivos, ambos são relevantes”.

Thiago Bottino é professor adjunto da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e coordenador do curso de graduação em Direito. Também coordena a Especialização em Direito Penal Econômico e Processo Penal Constitucional da FGV Direito Rio, e é professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde leciona Direito Penal.

Outras informações podem ser obtidas na Esmagis-MT, pelo telefone (65) 3617-3844/3467, pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo site www.tjmt.jus.br/esmagis