Na semana passada o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) desarticulou uma quadrilha de trafico internacional de drogas que fornecia maconha para o líder do PCC em Mato Grosso, além de distribuir entorpecentes para mais cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. Operações como está estão com os dias contados e poderão nunca mais acontecer. Isso se a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, for aprovada no Congresso.

Ministério Público tenta mobilizar imprensa em campanha contra PEC

“Se a PEC 37 for aprovada, com resultados diretos para a sociedade, não vão mais acontecer. O Gaeco, que já é um trabalho integrado entre a Polícia Militar e o Ministério Público, também está ameaçado”, disse o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, após a divulgação do resultado da operação conjunta do Gaeco de Mato Grosso com a Polícia Federal e entidades de Mato Grosso do Sul.

A PEC 37 trata-se da proposta de inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que fala sobre a organização da Segurança Pública no Brasil. No novo trecho constaria a exclusividade das Policias judiciarias Federal e Civis de investigar infrações penais. “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incubem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente", diz o trecho proposto.

Sem autonomia para investigar, os promotores que trabalham no núcleo contra o Crime Organizado poderia ficar “de mãos atadas”. Na investigação que resultou na desarticulação da quadrilha de associação ao tráfico, foram usadas escutas telefônicas e monitoramento dos suspeitos. Tudo isso seria proibido aos promotores, o que poderia acarretar na inoperância do Gaeco.

Por essas e outras, essa proposta de emenda tem causado alvoroço entre o Ministério Público e membros egressos, que já a apelidaram de “PEC da Impunidade”. Campanhas contrárias a aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estão sendo lançadas em todo o Brasil pelas associações de promotores de Justiça e na próxima terça-feira (2) será lançada uma em Mato Grosso. Para eles, a aprovação dessa emenda seria um retrocesso ao Brasil.

Aos contrários a PEC 37, ela significa nadar contra a corrente mundial do princípio da universalização da investigação, que prega a possibilidade de vários órgãos poderem levarem a abo investigações criminais. Esses defendem ainda que, o objetivo do Ministério Público não é "usurpar", como alguns doutrinadores colocam as funções da Polícia Judiciária, nem tampouco presidir inquérito policial. Mas sim realizar investigação criminal em procedimento próprio.

Já os favoráveis afirmam que a PEC 37 trata-se de um ordenamento jurídico para dar garantias à cidadania. Além disso, eles afirmam que “não se pode tirar o que não tem” e argumentam inexistir norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Ainda segundo este grupo, é falácia afirmar que a Receita Federal, Comissões Parlamentar de inquérito, Tribunais de Conta, Etc., serão afetados pela emenda. Ao contrário, continuariam atuando normalmente.