O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso com 140 vagas para juiz do Trabalho substituto. A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15. Entre os requisitos para se candidatar, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas após a formação do curso de Direito. A prova está agendada para o dia 9 de junho.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, em fevereiro, a presidente do TRT-2 desembargadora Maria Doralice Novaes anunciou que um dos problemas enfrentados na corte é falta de magistrados. “Temos um quadro de juízes que deveria ser em torno de 630, mas hoje sobram 212 vagas que não conseguimos preencher, embora façamos concursos públicos ininterruptamente”, disse.

A desembargadora afirmou ainda que apesar do alto número de inscritos, a aprovação em concursos públicos é baixa. “Embora se inscrevam 9 mil candidatos em cada concurso, são aprovados, em média, 30 magistrados”. Na ocasião, ela explicou que além do déficit existente, novas vagas devem ser criadas para a instalação de novas Varas. Para preencher esta quantidade de vagas, o TRT-2 pretende fazer dois concursos este ano.

A inscrição preliminar para o concurso deve ser feita até às 14h do dia 16 de abril de 2013, por meio de preenchimento online de ficha de inscrição disponível no site do TRT-SP. Os inscritos terão até as 18h do dia 16 de abril para enviar os documentos digitalizados exigidos no anexo III do edital. A taxa de participação custa R$ 200.

A inscrição definitiva será requerida, conforme Anexo V do edital, somente pelos candidatos aprovados na segunda prova escrita — sentença, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão do Concurso, entregue na Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo – SP.

Os candidatos que não apresentarem o respectivo diploma registrado pelo Ministério da Educação e não comprovarem o tempo de atividade jurídica no ato da inscrição definitiva serão excluídos do processo seletivo.

O concurso para juiz do Trabalho substituto tem cinco etapas:

Primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, a qual será composta de três blocos de questões englobando os seguintes conteúdos: Bloco I (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal); Bloco II (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente); e Bloco III (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial);

Segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório sendo que a primeira será constituída por questões discursivas e a segunda será a elaboração de uma sentença trabalhista;

Terceira etapa - de caráter eliminatório, com sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física, mental e aptidão psicológica;

Quarta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Os aprovados ao final das cinco etapas deverão participar de curso de formação inicial, que será realizado em Brasília, na escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O concurso terá validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo se prorrogado uma vez e por igual período, a critério do TRT-2.