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Domingo, 05 de maio de 2024

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Projeto de Lei de vereador pode obrigar prefeito a divulgar contratos de locação

Foto: Reprodução/Montagem

Projeto de Lei de vereador pode obrigar prefeito a divulgar contratos de locação
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Faissal Calil (PSB) pode obrigar o Poder Executivo a todas as vezes em que locar um imóvel para acomodar alguma pasta, fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.

Segundo o vereador, a expectativa é inibir o chefe do Executivo municipal a alugar imóveis pertencentes a familiares ou a outros políticos, à exemplo do que aconteceu na gestão do prefeito Francisco Galindo (PTB).

Além disso, o parlamentar quer que semestralmente a prefeitura divulgue nos veículos de comunicação oficial e em jornais de grande circulação avisos contendo os resumos do contrato.

“A transparência é uma das nossas principais bandeiras, temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, que estão sendo pagos através de impostos”, declarou o parlamentar.

O projeto de lei foi apresentado por Faissal na mesma semana em que a prefeitura anunciou que a Procuradoria Geral do Município será transferida para o Palácio Alencastro.

Ocorre que o prédio em que a Procuradoria está localizada, pertence a Altamiro Galindo, irmão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando se houve irregularidade e ilegalidade cometida no contrato de locação.
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