Com a missão institucional de garantir o controle externo das gestões públicas estadual e municipal de Mato Grosso em apoio ao Tribunal de Contas, o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Junior, terá como desafio no biênio de sua gestão 2013/2014 voltar os olhos para a execução as obras e projetos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Construtora da Arena impetra pedido de recuperação judicial
William Brito Jr é o novo procurador-geral do MPC

“O Tribunal de Contas tem por missão fiscalizar a aplicação de todos os recursos públicos, em especial da Copa do Mundo. É recurso público, e é muito dinheiro gasto num período de tempo curto. As obras têm prazo pra iniciar e pra terminar. Cuiabá foi escolhida cidade sede em 2009 e em 2014 já é a Copa, por isso o TCE tem dado atenção especial à Secopa”, explicou o procurador em entrevista ao Olhar Direto/Jurídico.

Segundo o procurador, prova dessa diferenciação é que ao contrário do que acontece com outros órgãos onde anualmente é feito o sorteio de um conselheiro para relatar as contas, desde o seu surgimento, a Secopa tem como relator o conselheiro Antônio Joaquim, justamente para evitar a quebra do trabalho.

“O Tribunal de Contas tem técnicos hoje dentro da Secopa analisando editais de licitação, os contratos, os pagamentos, as medições, temos engenheiros lá. Nos outros órgãos públicos nós fazemos auditorias esporádicas por que é impossível o Tribunal ter servidores em todos os órgãos, em todas as secretarias, em todos as escolas, em todas as prefeituras. E é por isso que precisamos tanto do cidadão. A qualquer sinal de irregularidade esses técnicos comunicam o Ministério Público de Contas”, disse.

William explica que no caso as Secopa, tudo tem que ser feito de maneira emergencial, mas ao mesmo tempo de maneira cautelosa. “O tribunal não pode determinar medidas cautelares urgentes para parar a Arena Pantanal, o VLT, o TCE tem que agir em tempo real, tem que ser um acompanhamento concomitante. Por que regra geral nossa fiscalização é posterior, ou seja, o ato administrativo é feito, a licitação é realizada, a obra é executada e o tribunal analisa depois, aí ele manda devolver recursos, aplica multas e etc. No caso da Secopa tem que ser pensado com mais responsabilidade, de forma diferente, por que os prazos já são extremamente exíguos, extrapolados”, finalizou.

Mesmo com todo o zelo com patrimônio público, uma reportagem publicada pelo site Uol nesta sexta-feira (8) retomou a discussão sobre o risco de sérios atrasos na construção da Arena Pantanal. Segundo a publicação, a obra está ameaçada por crise financeira de uma empresa que pediu recuperação judicial em 2012.

A Santa Bárbara Engenharia, uma das responsáveis pela construção do estádio de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014, está próxima da falência e já entrou com pedido de recuperação judicial, pondo em risco a preparação da capital de Mato Grosso para o Mundial. Com dívidas de pelo menos R$ 543 milhões, a construtora entrou no fim de 2012 com um processo para sua recuperação na Justiça.