O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, torna pública a existência de 50 vagas no concurso de promoção para as Varas das Comarcas de Segunda Entrância, abaixo relacionadas, que serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados têm cinco dias, a contar da data da publicação do Edital nº 3/2013/TJ, para efetuar as inscrições, que deverão ser feitas, obrigatoriamente, no endereço eletrônico Módulo de Consulta dos Magistrados. As inscrições terão início nesta quinta-feira (24 de janeiro) e prosseguem até o dia 28.

No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006).

A determinação do presidente ocorre nos termos dos artigos 83 da Loman e 158 do Coje, e com amparo nas Resoluções nº 106/2010-CNJ e 4/2006-OE – esta última com a redação dada ao artigo 14 pela Resolução nº 13/2012/PRES, de 11 de junho de 2012, e que não conflitar com a primeira -, bem como na Resolução nº 17/2011/TP.

Antiguidade

- Primeira Vara de Jaciara

- Primeira Vara de Pontes e Lacerda

- Primeira Vara de Poxoréu

- Primeira Vara de Mirassol D’Oeste

- Primeira Vara de Nova Xavantina

- Segunda Vara de Alto Araguaia

- Segunda Vara de Juína

- Primeira Vara de Água Boa

- Segunda Vara de Comodoro

- Terceira Vara de Barra do Bugres

- Segunda Vara de Pontes e Lacerda

- Segunda Vara de Lucas do Rio Verde

- Terceira Vara de Colíder

- Terceira Vara de Juína

- Primeira Vara de Colíder

- Primeira Vara de Nova Mutum

- Terceira Vara de Lucas do Rio Verde

- Terceira Vara de Pontes e Lacerda

- Segunda Vara de Juara

- Segunda Vara de Poxoréu

- Segunda Vara de Mirassol D’Oeste

- Primeira Vara de Vila Rica

- Segunda Vara de Canarana

- Primeira Vara de Campo Novo do Parecis

- Segunda Vara de Paranatinga



Merecimento

- Terceira Vara de Água Boa

- Segunda Vara de Nova Xavantina

- Segunda Vara de São José do Rio Claro

- Segunda Vara de Água Boa

- Primeira Vara de Canarana

- Segunda Vara de Colíder

- Primeira Vara de Peixoto de Azevedo

- Segunda Vara de Peixoto de Azevedo

- Primeira Vara de Juína

- Segunda Vara de Barra do Bugres

- Segunda Vara de Chapada dos Guimarães

- Primeira Vara de Barra do Bugres

- Primeira Vara de São José do Rio Claro

- Segunda Vara de Jaciara

- Primeira Vara de Lucas do Rio Verde

- Quarta Vara de Lucas do Rio Verde

- Segunda Vara de Campo Novo do Parecis

- Terceira Vara de Campo Verde

- Primeira Vara de Paranatinga

- Segunda Vara de Nova Mutum

- Primeira Vara de Alto Araguaia

- Terceira Vara de Jaciara

- Segunda Vara de Vila Rica

- Primeira Vara de Juara

- Primeira Vara de Comodoro