Termina às 18h desta quinta-feira (24 de janeiro) o prazo para os advogados se inscreverem no curso gratuito sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Mandado de Segurança, que será realizado na sexta-feira (25 de janeiro), das 14h às 18h, na Sala de Eventos Pequizeiro, localizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. Os interessados em participar do curso (40 vagas no total) devem fazer a inscrição pessoalmente na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).
Conforme o TJMT, a partir do dia 28 de janeiro, os mandados de segurança impetrados e distribuídos às Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e de Direito Privado e à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão processados de maneira eletrônica, desde o protocolo da petição inicial até a concessão da liminar e publicação.

Assim, para sua utilização no TJMT, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e município, promotores, procuradores de justiça, bem como magistrados e servidores do Judiciário deverão dispor de certificação eletrônica para terem acesso ao sistema. Na sequência, conforme o documento, o processamento dos mandados de segurança será expandido para o Tribunal Pleno e em fevereiro, no dia 18, será instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os Habeas Corpus.

Informações sobre o PJe no âmbito do segundo grau do Poder Judiciário Estadual podem ser encontradas acessando o site www.tjmt.jus.br/pje.