As provas do Processo Seletivo para Agentes Voluntários da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande já têm data para ocorrer. Elas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2013, das 8h às 12h, na Escola Estadual Fernando Leite Campos, localizada na Avenida Alzira Santana, nº 347, Centro de Várzea Grande. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas até o dia 18 de janeiro (sexta-feira), das 8h às 17h, somente no edifício do Fórum Desembargador Cesarino Delfino Neto, sala 17 (Núcleo dos Agentes).

O credenciamento será regido pelo Edital nº 1/2012 (leia aqui), que sofreu três alterações. A primeira tratou da prorrogação do prazo de inscrições, que seria encerrado no último domingo, dia 13. A segunda modificação alterou a redação do item 1.3, que passou a ser a seguinte: A duração normal do trabalho para os agentes voluntários da Infância e Juventude será de acordo com sua disponibilidade de tempo e não excederá a quatro horas diárias, exceto plantões, e 20 horas semanais, atendendo a necessidade do Núcleo dos Agentes, devendo o agente elaborar relatório mensal de suas atividades ao Juízo da Vara da Infância e Juventude e preencher os requisitos do edital.

A terceira adequação ocorreu no item 3.1, letra S, do edital, cuja redação passou a ser a seguinte: Não ter exercido a função de agente voluntário da Infância e Juventude no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por tempo igual ou superior a quatro anos e atender aos demais itens do Edital 001/2012, e no caso de aprovação no certame permanecerá apenas o tempo que lhe reste até completar o período de quatro anos para os que já excederam dois anos, e os demais agentes obedeçam ao item 2.3 do edital.

A seleção destina-se ao preenchimento imediato de 50 vagas de agentes voluntários, sendo 25 voltadas para homens e outras 25 para mulheres. Os agentes voluntários serão designados, a título gratuito, pelo prazo de dois anos, renovando uma única vez por igual período, a critério do magistrado. A duração normal do trabalho não excederá a quatro horas diárias, devendo o agente elaborar relatório mensal de suas atividades ao Juízo da Vara da Infância e Juventude. Terão preferência para exercer a função os diplomados em Serviço Social, Psicologia e Bacharel em Direito

Serão selecionados aqueles que forem aprovados no teste seletivo o qual terá data e local definidos após o término das inscrições. Para concorrer os interessados deverão ter idade igual ou superior a 21 anos, com escolaridade mínima de ensino médio completo, disponibilidade de horário comprovadamente compatível com as exigências da função e ainda residir obrigatoriamente em Várzea Grande. Também não poderão exercer profissão de segurança ou vigilância, ser proprietários de estabelecimento comercial como casa de show, bar, lanchonete, boate e congênere, possuir antecedentes criminais, exercer cargo eletivo, desempenhar ou exercer atividade policial, ser servidor ou funcionário de empresas que prestam serviços terceirizados ao Poder Judiciário.

Dentre as funções dos agentes voluntários da infância e juventude estão a realização das fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde há freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; o cumprimento das determinações dos juízes; o procedimento à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda seu encaminhamento ao órgão responsável; o lavramento do auto de infração; a expedição de autorizações de viagens e a fiscalização do embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas; dentre outros.

Dúvidas sobre o assunto deverão ser sanadas pelo telefone (65) 3688-8477, com o coordenador do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Perussi Lima Rodrigues.