As audiências de conciliação envolvendo a remoção de pessoas vivendo em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas Verdes, maus tratos a animais e abandono de terrenos foram as principais ações do Juizado Volante Ambiental (Juvam) em 2012, quando foram realizadas 155 notificações de audiências.

No ano passado, 12 pessoas foram presas e foram apreendidas cinco redes, 19 tarrafas, três espinhéis, 47 pendurões, 54 anzóis de galho, uma motosserra, um trator retro-escavadeira, dois veículos de passeio (usados em transporte irregular de pescado), 11 frízeres, um aparelho de som veicular, além de 2.514 quilos de pescado em cinco ações.

O conciliador do Juvam, Vladmir Galdino Delgado, explica que o foco do Juizado é a realização de conciliações de situações identificadas por meio de vistorias ou denúncias. “Encontrando a irregularidade ou mesmo prática de crime, chamamos a parte para uma audiência e tentamos um acordo para resolver a situação”.

O trabalho é realizado por equipes compostas por dois ou mais policiais ambientais, um motorista e um conciliador do Juvam. Em algumas ocasiões acompanhadas por um fiscal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá e um engenheiro florestal, ou fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou outros órgãos.

Responsável pela elaboração do Relatório Anual de atividades desenvolvidas pelo Juvam, o comandante do Núcleo de Proteção Ambiental da Polícia Ambiental, sargento Gilberto da Costa e Souza, destaca que o papel do Juvam para a sociedade é indispensável e resulta em benefícios à população.

Assinala que o número de prisões não é de grande impacto, porém as ações são constantes. “Geralmente as prisões ocorrem em flagrante, como em casos de poluição sonora e transporte irregular de pescado. Também pode ocorrer por descumprimento de acordos e notificações anteriores”.

A última grande ação do Juvam em 2012 foi a apreensão de 1,931 tonelada de pescado irregular em parceria com a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e a Polícia Militar Ambiental. O material foi localizado em dezembro em uma casa na Rua Miranda Reis, em Cuiabá. Quase todas as peças estavam sem cabeça e com marcas de malha. Algumas fora do tamanho mínimo e em filé também caracterizam o pescado irregular. No local, foram encontrados ainda 10 frízeres, duas caixas térmicas, balanças e facas, além de um veículo. Todo o material foi encaminhado à Dema.

Plantio – O conciliador Vladmir cita ainda como acordos de sucesso o plantio de árvores em Cuiabá. Comenta que o trabalho tem como foco as empresas localizadas no Centro da Capital, que estão em desacordo com as normas estabelecidas dentro das leis do Município. Nesses casos, os proprietários são convocados e fazem um acordo para arborizar o trecho de sua responsabilidade. “Na rua Treze de Junho foram plantadas muitas árvores por meio desses acordos. Na região da Assembleia Legislativa de Mato Grosso também. Isso é importante para manter a cidade mais arborizada e mais bonita”.

Confira aqui o relatório completo das ações do Juvam.