Estão abertas até 24/02 as inscrições, gratuitas, para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil – 10 anos de vigência do Código Civil, que serão realizadas em 11 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos e eventos”. O evento tem o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores, e produzir novos enunciados.

As palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em painel que promoverá a discussão sobre a jurisprudência do STJ, por temas.

Realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as jornadas de Direito Civil reúnem os grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil. Por sua importância, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do País em matéria civil.

As jornadas são coordenadas pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr. Programação da VI Jornada de Direito Civil:

11 de março – segunda-feira

Manhã 9h Credenciamento
9h30 ABERTURA Ministro FÉLIX FISCHER Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Corregedor-Geral da Justiça Federal Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR Coordenador Científico da VI Jornada de Direito Civil
Juiz NINO TOLDO Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
10h HOMENAGEM Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, Supremo Tribunal Federal
10h30 CONFERÊNCIA Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato
Professor PAULO MOTA PINTO Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h Almoço
Tarde 14h PAINEL Discussão sobre a Jurisprudência do STJ, por temas
Ministros do Superior Tribunal de Justiça
Coordenação Científica: Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior
Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira
Professora Ana de Oliveira Frazão
Professor Gustavo José Mendes Tepedino
Professor Otavio Luiz Rodrigues Junior
Professor Paulo Roque Khouri