O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e o prefeito de Água Boa que também é proprietário do grupo Estância Bahia, Maurício Cardoso Tonhá, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de encerrar as atividades de confinamento de gado realizadas na propriedade do prefeito.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, o prazo para o cumprimento do TAC é de dois anos a contar a partir da obtenção de licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a nova área, que será definida pelo proprietário.

A propriedade onde o confinamento é feito se situa no perímetro urbano de Água Boa e conforme ressaltou o promotor de Justiça Leandro Volochko, a Lei Complementar nº 036/2006 do município veda a criação de animais de grande porte na área urbana da cidade e afirmou: “a atividade desenvolvida pelo compromissário, que é de confinamento e leilões de gado, funciona há bastante tempo sem a devida licença ambiental, gerando, portanto, um passivo ambiental que, mesmo potencialmente, causou e causa prejuízos, gerando o dever de compensar os danos ambientais”.

A assessoria informou que o prefeito Maurício Tonhá se comprometeu em apresentar um Plano de Recuperação da área dentro de 180 dias e iniciar imediatamente o cumprimento deste.

Obrigações do prefeito

No acordo celebrado, o proprietário da Estância Bahia ainda terá que tomar várias medidas dentro do prazo de 30 dias para amenizar os danos causados ao meio ambiente enquanto as atividades não forem encerradas. Entre as atividades estão a realização de análise bimestral da água, construção de bacias de contenção, instalação de poços de monitoramento do lençol freático, melhoramento do manejo dos resíduos e retirada e destinação regular dos dejetos dos animais.

O promotor Leandro Volochko ainda afirmou que o prefeito de Água Boa financiará um projeto de pesquisa sobre conservação do etnoecossistema do cerrado no Assentamento Santa Maria. O projeto terá valor aproximado de R$ 460 mil e será promovido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O investimento também irá equipar um laboratório de genética no campus da Unemat de Nova Xavantina.

O compromissário também deverá financiar a elaboração de projetos de jardinagem em quatro rotatórias da cidade em até 60 dias. Caso não cumpra as cláusulas do TAC, o Tonhá terá que arcar com multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

“O Ministério Público fará o acompanhamento do acordo para garantir que o proprietário promova a transferência de suas atividades em menor tempo possível”, garantiu o representante do MPE Leandro Volochko.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE/MT