Os trabalhadores da pequena cidade de Santo Antônio do Leste (367 km de Cuiabá) não mais precisarão se deslocar até a Vara do Trabalho de Primavera do Leste, a qual estão sob jurisdição, para protocolar ou acompanhar suas ações trabalhistas. Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na unidade, ocorrida na tarde desta quinta-feira (13), as atividades passam a ser realizadas pela internet.

Eles poderão acessar o processo também a qualquer hora do dia, todos os dias semana, e não mais apenas no horário de funcionamento da unidade. Como a ferramenta está operando em ambiente web, os serviços ficam disponíveis todo o tempo, com exceção de quando realizadas as pausas programadas para manutenção na rede ou alteração da versão do software.

A integração da unidade, a 19ª da Justiça do Trabalho mato-grossense, foi oficializada às 15h31, quando o advogado Renato Cintra Farias protocolou a primeira ação trabalhista via PJe-JT. Ao todo, cerca de 100 mil habitantes dos municípios de Primavera do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Gaúcha do Norte e Santo Antônio do Leste (sob jurisdição da Vara) se beneficiarão direta ou indiretamente da instalação.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, salientou a amplitude do novo modelo de tramitação, bem como lembrou da participação e contribuição decisivas dadas pelo TRT/MT no seu desenvolvimento. “Trata-se de um sistema inovador e único que atenderá toda a Justiça Brasileira, gratuito para os próprios tribunais e com requisitos importantes de segurança”, pontuou.

O presidente também destacou a importância da ferramenta para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como para execução da missão institucional do Tribunal. “Acreditamos no Processo Judicial Eletrônico e enxergamos nele um futuro com grandes funcionalidades que encurtarão o tempo de tramitação dos processos judiciais e permitirão o melhor gerenciamento das unidades Jurisdicionais”, afirmou.

Segundo o juiz Aguinaldo Locatelli, titular da Vara, o crescimento econômico da região fez aumentar também a demanda pela Justiça do Trabalho. A chegada da ferramenta de tramitação eletrônica, neste aspecto, vem no momento certo. "Com o PJe-JT, muitas das rotinas de trabalho serão eliminadas, possibilitando com que a energia dos servidores sejam canalizadas para a qualidade da prestação dos serviços", destacou.

Zequias Nobre

Instalação do PJe-JT coloca Vara do Trabalho de Primavera definitivamente na era eletrônica. Afirmação foi do juiz Aguinaldo Locatelli durante solenidade de lançamento do sistema
A presença física tanto de quem reclama quanto de quem é reclamado passa a ser obrigatória apenas nas audiências iniciais e de instrução com a operação da Vara através do novo sistema. Todos as demais atividades poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores. O PJe-JT modifica também as próprias audiências, que passam a ser informatizadas, com computadores e monitores disponíveis aos advogados das partes.

O presidente eleito da seccional de Primavera do Leste da OAB/MT, Nelson Manoel Júnior, destacou, por sua vez, as melhorias ambientais trazidas pela implantação do novo modelo de tramitação. Conforme lembrou durante sua fala na solenidade de instalação, o processo reduzirá drasticamente o consumo de papel. Com isso, tem-se que a adoção do PJe-JT também ocorre sintonizada com os preceitos de preservação do meio ambiente.

Estiveram presentes também na solenidade, além das autoridades mencionadas, o juiz do trabalho da Vara de Primavera do Leste, Alessandro Saucedo, magistrados da Justiça Estadual que atuam no município, vários advogados , chefes e diretores de instituições públicas, bem como servidores da unidade trabalhista.

Jaciara

Nesta sexta-feira (14), às 11h, o TRT de Mato Grosso também instala o PJe-JT na Vara do Trabalho de Jaciara (144km de Cuiabá). A solenidade marca o encerramento das atividades de implantação da ferramenta nas unidades de primeira instância da Justiça Trabalhista no Estado neste ano. Outras instalações somente ocorrerão em 2013.