Nesta quarta-feira (24), a Promotoria de Justiça de Vera (458km de Cuiabá) realiza audiência para discutir as cláusulas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos às vítimas e familiares das pessoas que faleceram no acidente ocorrido em maio de 2022, na BR 163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A. A audiência será realizada por videoconferência, com início previsto para 9h (horário de MT).

Leia também 
Câmara tem 10 dias para se manifestar em ação de Emanuel que pretende suspender comissão processante

“O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.

O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros.

A lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.

(Com informações da assessoria)