A Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudiou os ataques proferidos pelo vereador e presidente do União Brasil de Pontes e Lacerda, Carlos Henrique Ferreira Alencar, contra a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, nesta segunda-feira (15). Mariana emitiu posicionamento em reunião que deliberava sobre soluções aos problemas do Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa). Porém, Carlinhos, como o parlamentar é conhecido, utilizou a tribuna da Câmara municipal para dizer que ela “falou um monte de merda”.

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Quando a promotora chegou à reunião, se deparou com a presença de vários pré-candidatos a vereadores em uma espécie de ato político. Ele então afirmou que a reunião havia se transformado num ato político e que os presentes não estavam interessados em resolver os problemas da saúde.  

Presente na reunião, Carlinhos se dirigiu de forma grosseira à promotora. À noite, durante a sessão, ele deu continuidade aos ataques e disse que Mariana havia falado merda e a acusou de defender o prefeito. 

“Hoje eu vim com vontade de falar um monte de coisa. E vou pensar, porque depois que eu ouvi a promotora de Justiça falar um monte de merda na sala de reunião do hospital… Isso aqui eu falo abertamente. Ela falou um monte de merda. Eu não devo nada pra ninguém e favor para ninguém. Então eu posso falar o que eu quiser. Ela falou um monte de merda hoje”, atacou. 

“Inclusive apoiando a atitude do prefeito, que eu vejo que está errado. Como ele vai intervir em algo que ele criou o problema. É a mesma coisa do ladrão ir na sua casa e colocar ele para investigar. Simples. Talvez faltou um pouco desta Casa de Leis e eu me incluo nisso, porque a lei orgânica permite que podíamos ter pedido a intervenção do Estado”, completou. 

O pano de fundo da revolta do vereador foi uma nota recomendatória expedida ao prefeito da cidade, Alcino Barcelo, para adotar medidas a fim de garantir o pleno funcionamento do Pronto Atendimento do Hospital Vale do Guaporé, impedindo a suspensão dos serviços.

A suspensão do atendimento foi anunciada pela Solben, entidade filantrópica que administra a unidade, alegando falta de pagamento dos funcionários. O chefe do Executivo municipal garantiu que a prefeitura fez os repasses para a Solben e que eles resolveram fechar as portas após pressionar por aumento.

Na nota, a promotora recomenda que a prefeitura efetue o repasse de todas as quantias disponíveis em conta do município, cuja titularidade pertença ao Estado, “desde que devidamente apresentadas as respectivas prestações de contas e observadas as demais formalidades legais”; e que seja realizada nova licitação para contratação do serviço de saúde em questão.

Nesta quarta-feira (17), então, a associação lembrou que falas vulgares e depreciativas são incompatíveis com o decoro parlamentar disposto por lei, sobretudo quando proferidas no púlpito de casa legislativa, como ocorreu. Asseverou ainda que o cuidado deve ser maior quando em contexto de período eleitoral, como fim de evitar-se demagogia e propaganda antecipada.

Na nota, o Ministério Público defendeu a promotora e expressou seu total apoio à ela, frisando que em casos como este, em que se fere a honra e imagem das pessoas, há a possibilidade constitucional de se buscar medidas de responsabilização como, por exemplo, indenização de danos morais em processo cível e na esfera penal, como sanções tipificadas para os delitos de difamação, injúria, calúnia e desacato.

“Ao longo de seus quase 9 anos de atuação como Promotora de Justiça, a Dra. Mariana sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui histórico funcional de valorosos trabalhos desempenhados em favor da sociedade mato-grossense”, diz a nota.
 

Veja abaixo a íntegra do repúdio ministerial

 A Associação Mato-Grossense do Ministério Público vem a público repudiar as ofensas verbais propaladas por Carlos Henrique Ferreira Alencar, na tribuna da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, contra a Dra. Mariana Batizoco Silva Alcântara, Promotora de Justiça, que, em atitude ética e prudente, na tutela coletiva da prestação eficiente do serviço público de saúde,  posicionou-se, em reunião, sobre a necessidade de um diálogo colaborativo entre os atores políticos para que fossem equacionados os problemas referentes ao Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa).

É preciso destacar que a defesa da saúde pública, assim como a de qualquer outro interesse público, sobretudo no contexto do possível arrefecimento dos debates que se avizinham ao pleito eleitoral, requer sensatez, serenidade e equilíbrio, a fim de que as reuniões públicas possam de fato contribuir para a solução dos problemas e também para prevenir o risco de que esses espaços possam se transformar em exercício de propaganda eleitoral antecipada e da demagogia.

De outro lado, é oportuno assinalar que a verbalização de expressões grosseiras, desrespeitosas e vulgares é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal e pela legislação pátria.

A narrada atitude se revela ainda mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa, cuja utilização deve ser pautada pela ética, urbanidade e decoro.

Vale frisar que a Constituição Federal e a legislação nacional, na tutela da honra e da imagem das pessoas, entre outras medidas de responsabilização, possibilitam a indenização de danos morais em processo cível e a responsabilização na esfera penal, a exemplo das sanções tipificadas para a prática dos delitos de difamação, injúria, calúnia e desacato. A esse respeito, cabe frisar que a estrutura associativa propicia a adoção de medidas destinadas a essa responsabilização, caso tais providências se revelem necessárias no curso dos acontecimentos.

Ao longo de seus quase 9 anos de atuação como Promotora de Justiça, a Dra. Mariana sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui histórico funcional de valorosos trabalhos desempenhados em favor da sociedade mato-grossense.

Por essas razões, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associada Mariana Batizoco Silva Alcântara, detentora de nossa admiração e respeito.

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