A tentativa de conciliação em torno da lei do Transporte Zero foi frustrada, após o relator, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se irritar com as declarações da esposa do deputado Wilson Santos (PSD), Nilma Silva, que esteve presente na audiência realizada na manhã desta terça-feira (2), em Brasília.

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Na ocasião, a presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT) se apresentou como advogada do PSD, que propôs uma das ações que questionam a constitucionalidade da legislação, e passou a atacar pessoalmente o governador Mauro Mendes (União), também presente.

A postura considerada inoportuna, acabou fazendo com que Mendonça encerrasse a audiência. “Processo vai caminhar, o acordo vai estar sempre aberto, independente da decisão. Estarei sempre com o gabinete aberto na busca (de conciliação), agora, não vou mais trazer as partes, da forma que trouxe dessa vez, porque, infelizmente, não corresponderam com a confiança que tentei depositar”.

“Por hora está frustrada a conciliação e vou tornar os altos conclusos, ouvir a Procuradoria Geral da República (PGR) numa última manifestação e vou tomar a decisão que entender pertinente no caso concreto”, acrescentou.

Antes de se irritar e cassar a palavra de Nilma, Mendonça deu um verdadeiro "pito" em Wilson, que passou a gravar a fala da esposa. Ao perceber, o ministro questionou, de forma intransigente, se o parlamentar estava gravando a audiência.

"Não está gravando, né deputado Wilson?", questionou Mendonça. "Já gravei", respondeu o parlamentar.
"Deputado Wilson, isso aqui não é palco político!", disparou o ministro. "Vou apagar", finalizou Wilson.

A audiência

A audiência teve início por volta das 9h20min (horário de Mato Grosso), quando Mendonça abriu a possibilidade de todos os presentes se manifestarem sobre o tema. Wilson foi um dos primeiros a falar, defendendo a ampliação do número de espécies na lista de permissões para comercialização, armazenamento e transporte. Além dele, o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o governador Mauro Mendes (União) e o representante do Ministério da Pesca, Jocemar Mendonça também falaram.

O ministro conduziu o encontro no sentido de buscar consenso em torno de uma proposta principal, apresentada por Wilson, que seria a liberação de mais quatro espécies: Pintado, Piraputanga, Trairão e Tucunaré.

Ao ter direito à palavra, Nilma se apresentou como advogada do PSD e passou a condenar o governador Mauro. Disse que o Executivo estadual não respeitou a conciliação proposta pelo STF, uma vez que em janeiro, após primeira audiência, publicou decretou permitindo a pesca de 100 espécies, além de enviar para a Assembleia Legislativa (ALMT) projeto no mesmo sentido. 

"Sei que o senhor vai me dar um pito a posteriores, mas preciso falar. Defendo o seguimento da pesca, pois conheço a minha realidade, não vivo com base em questionamento de amigos me aconselhando. A fala do senhor Josemar, que representa o Ministério da Pesca, é correta. Quem conhece a realidade dos pescadores é quem está no rio. Isso não é uma audiência de conciliação. Audiência de conciliação é quando todos dialogaria na construção de uma proposta. Isso que foi acordado", declarou.

A fala de Nilma foi interrompida por Mendonça algumas vezes, sempre no sentido de que a advogada finalizasse seu posicionamento. Ela, no entanto, subiu o tom com Mauro e começou a levantar suspeitas sobre interesses escusos do governador ao propor o Transporte Zero, ligando o nome do gestor a pedidos de construção de usinas em rios de Mato Grosso.

As declarações irritaram de vez o ministro, que cassou a palavra de Nilma e encerrou a audiência. "Está cassada a palavra, a senhora não tem decoro. Consegue ultrapassar os limites. Não será mais concedida a palavra a ninguém, o direito de voz nós conquistamos e temos que ter responsabilidade dentro do Supremo Tribunal Federal".

"Quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje. Caminhei uma milha, duas milhas, três milhas com todos os senhores. Tentando buscar uma adequação, fui criticado na imprensa por estar postergando a definição e buscado o consenso. Se não há uma responsabilidade nessa busca do consenso, como hoje presenciei aqui, eu lamento", pontuou.

Atualizada às 10h53min, às 10h57min