O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensos os direitos políticos e a inelegibilidade dos registros eleitorais do ex-deputado federal Pedro Henry, que estava no seu quinto mandato consecutivo por Mato Grosso quando, em 2013, foi condenado no processo do mensalão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
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Henry recorreu ao Supremo pedindo que fossem afastadas as penalidades de suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade dos registros eleitorais, sustentando já ter encerrado o prazo para que não mais pudesse ser eleito e que a extinção de punibilidade ocorreu no dia 22 de março de 2016 em razão de indulto.
Além das suspensões, Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão e 370 dias multa, com inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, bem como em 22/03/2016 obteve o indulto natalino. Ocorre que, conforme explicou Dino, em conjunto ao parecer do Ministério Público Federal, Henry ainda não cumpriu os exatos oito anos impostos na condenação.
“Ora, em face da situação fática narrada não existiu o cumprimento integral da pena e o termo a quo do prazo de 8 anos de inelegibilidade nem começou a fluir. A lei e a jurisprudência do STF exigem o cumprimento de pena para então começar a fluir o prazo de inelegibilidade”, apontou Dino na sua decisão, proferida no último dia 20 e publicada nesta segunda-feira (25) no Diário do Supremo, negando o pedido do ex-deputado.
Henry foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cumprindo seu quinto mandato pelo PP, ele foi sentenciado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas duas condenações, o placar foi de 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
.png "Condenado no Mensalão, Pedro Henry tenta reaver elegibilidade, mas tem pedido negado por ministro")
