A defesa do coronel do Exército Brasileiro Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, ingressou com um agravo regimental contra a decisão monocrática da ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que negou liberdade em habeas corpus para o militar. O recurso foi encaminhado à 6ª Turma por determinação da magistrada.
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A decisão que negou o HC a Caçadini é do dia 27 de fevereiro. Ele está preso no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado no bairro Duque de Caxias, suspeito de ter financiado a morte do advogado Roberto Zampieri, 57 anos.
A defesa argumenta que a decisão inicial do STJ referenda uma sequência de ilegalidades. De acordo com os juristas, o ponto central da contestação está na falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva do coronel na primeira instância, além de questionar a legitimidade da complementação da fundamentação realizada na segunda instância.
Segundo os advogados, a decisão inicial que decretou a prisão preventiva não apresentou justificativas específicas e concretas relacionadas ao coronel. A defesa alega que, ao tratar da situação dos corréus, a decisão não individualizou a conduta do coronel Caçadini, levando a uma prisão baseada em argumentos genéricos.
Os advogados apontaram que a falta de fundamentação idônea na primeira instância é um vício. Defesa ressalta que a jurisprudência do STJ exige a indicação, em dados concretos, da necessidade da prisão para que ela seja efetivada. Eles argumentam ainda que a ausência de particularização do grau de periculosidade do paciente para a sociedade é um ponto crucial.
A presidente do STJ atendeu ao pedido e determinou a distribuição do agravo para a 6ª sexta turma, que é composta por cinco ministros. Caso três forem favoráveis, o oficial das Forças Armadas será colocado em liberdade.
