Em decisão proferida no final de fevereiro, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 8,8 milhões dos alvos da Operação Pão e Circo, que constatou ilegalidades em pelo menos 33 convênios firmados entre o Estado de Mato Grosso e a Casa de Guimarães. Dentre os alvos da restrição, constam empresários e suas respectivas empresas.
Leia mais
Juiz derruba liminar que mandou pré-candidato retirar outdoors espalhados em cidade
O bloqueio dos valores foi requerido pelo Ministério Público do Estado, apontando que o montante foi supostamente pago irregularmente no âmbito dos contratos e convênios. O órgão sustentou que há pagamento por serviços superfaturados, ou trabalhos que não foram prestados.
“Posto isto, em parcial consonância com o Ministério Público, defiro liminarmente, com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei nº. 3.240/41, o sequestro dos bens móveis e imóveis, mediante a inserção no Sistema de Restrição Judicial RENAJUD e expedição de oficio ao respectivo CRI, determinando a averbação da medida de indisponibilidade“, proferiu a magistrada.
Chácaras, terrenos, carros, e lotes foram bloqueados pela decisão liminar de Ana Cristina Mendes. Operação Pão e Circo foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2018.
Pesam contra a Casa de Guimarães os "fortes indícios de ilegalidade em 33 convênios" e na destinação de R$ 31,7 milhões, conforme apontou o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moises Maciel, ao atender medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas em junho daquele ano.
A Associação é investigada por suspeita de "fortíssimos indícios de práticas de ilícitos penais, como organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude e licitações e lavagem de capitais".
Foram suspensos os Convênios 1327/2017 e 0630/2017, firmados entre a Sedec e a Associação Casa de Guimarães, vigentes, respectivamente, até 21 de agosto de 2018 e 2 de fevereiro de 2019. Já o Convênio 0165/2018, que envolve também a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), no valor de R$ 946 mil, tem por objeto a realização de ações orientativas e recreativas para o uso sustentável do Complexo da Salgadeira.
(1)(1).jpg "Juíza bloqueia R$ 8,8 milhões em chácaras, terrenos, empresas, casas e carros de alvos em operação")
