Exame da interceptação feita no celular do Emanuel Pinheiro (MDB), afastado do cargo de prefeito nesta segunda-feira (4) sob acusação de chefiar organização que “sangrou” os cofres da saúde municipal, mostrou que ele firmou contrato irregular para aquisição de 80 leitos de UTI durante a pandemia da Covid-19, em 2021, com valor global de R$ 19 milhões. Contrato foi firmado com a empresa VIP Prestadora de Serviços Médicos, cujo proprietário é Milton Corrêa da Costa, que ocupou diversos cargos na pasta sob a gestão de Pinheiro.
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No dia 12 de julho de 2021, Emanuel conversou com Hércules Castilho, à época Coordenador Técnico de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sobre um contrato de compra de 80 leitos de UTI da Covid-19 para o Hospital de Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC. Ocorre que a unidade não carecia de tantos leitos e, para dar ar de legalidade na aquisição, eles tramaram suposto esquema.
Segundo consta das investigações, o contrato 029/2021/ECSP tinha como objeto a prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de serviços médicos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos de UTI e outros necessários para o funcionamento dos leitos. O instrumento apresentava o valor global de R$ 19.526.400,00 e o prazo de 180 dias.
Hércules respondeu que a ocupação da unidade estava baixa, em cerca de apenas de 32% e, por isso, aconselhou Emanuel a transferir pacientes do Hospital São Benedito para lá, como forma de justificar o contrato milionário. Pinheiro diz que entendeu e foi falar com o ex-secretário de saúde Célio Rodrigues da Silva, apontado como responsável por intermediar o esquema junto às empresas.
O Ministério Público sustentou que a celebração contratual com a VIP Prestadora de Serviços ocorreu mediante combinação de preços entre Célio, na condição de Secretário de Saúde, Maicon dos Santos, (representante da HIPERMED, ex-funcionário da MEDSERV, auxiliar na administração da M&S CLÍNICA MÉDICA e da SMALLMED, e sócio formal da ULTRAMED), Paulo Jamur (sócio da HIPERMED), Douglas Castro (sócio formal da VIP PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS) e Milton Corrêa (sócio de fato da empresa VIP PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS).
Para as investigações, ficou clara a interferência de Emanuel para a efetivação do contrato irregular. “É fácil extrair dessa conversa que Emanuel tem conhecimento que um contrato de 80 leitos que estava ilegal e precisava de uma 'justificativa' para legalizar, que Emanuel tem conhecimento de qual empresa estão falando e que Célio tem relação com este fato”, diz trecho dos autos.
Aqui, o Ministério Público acusa Emanuel, junto com os demais envolvidos, de direcionar as licitações para beneficiarem as empresas as quais tinham interesses particulares, em detrimento de prejuízo aos cofres públicos.
O desembargador Luis Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastou, nesta segunda-feira (4), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por seis meses, pela suposta prática de organização criminosa. Para o MPE, ele é chefe do grupo que atuou com objetivo de causar “sangria dos cofres públicos”, sobretudo na pasta da Saúde municipal. O prejuízo estimado ao erário seria de R$ 350 milhões.
Afastado do cargo, Pinheiro também foi proibido de se ausentar da capital sem comunicação ao Poder Judiciário. Ainda conforme a decisão, Emanuel não pode manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por intermédio de outra pessoa, com servidores e agentes políticos, como secretários.
O emedebista também deve evitar contato com os demais investigados, Célio Rodrigues (ex-secretário de Saúde), Milton Corrêa e Gilmar Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo), que também foram afastados.
Outro lado
A defesa de Milton Corrêa da Costa emitiu nota de posicionamento informando que “diante da decisão proferida pelo TJMT, percebe-se que as cautelares aplicadas a Milton Correa da Costa Neto são extemporâneas, uma vez que já discutidas na Operação Overpriced, está já revogada e Operação Curare, que tramita na Justiça Federal. Na ocasião da Curare, a Justiça Federal já havia determinado medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a proibição de contratação com o poder público”.
(1)(1)(3).jpg "Emanuel transferiu pacientes durante a pandemia da Covid-19 para justificar contrato de R$ 19 milhões")
