Ao pedir o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, do NACO, afirmou que ao retomar o comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após intervenção estadual, o chefe do Executivo municipal decretou estado de calamidade com o claro objetivo de voltar a “drenar” os cofres municipais.

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O argumento foi acatado pelo desembargador Luis Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT), que determinou o afastamento de Emanuel da prefeitura, pelo prazo de seis meses (180 dias).

De acordo com o promotor, Emanuel se mostrou relutante a cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o TJMT, sobre as medidas que devem ser implementadas pelo município, após o período em que a Saúde ficou sob comando do Estado.

“O discurso utilizado pelo prefeito de que será difícil cumprir o referido acordo e a edição de um frágil decreto de estado de calamidade, na verdade, é uma manobra como parte de um plano para voltar a drenar os cofres públicos com a realização de contratação com dispensa de licitação”, diz trecho do pedido de Zarour.

O decreto de calamidade pública na saúde de Cuiabá foi publicado no dia 8 de fevereiro, com validade de 90 dias. Ao anunciar, Emanuel disse que a medida considera a queda das receitas garantidas ao município e o acordo firmado pela intervenção, determinando diversas providências.

Considerou ainda a projeção de déficit de execução orçamentária de R$ 200 milhões para 2024, feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, e o aumento na demanda dos hospitais municipais devido à alta nos casos de Covid-19 e dengue.

Com o decreto, a secretaria ficou autorizada a realizar a aquisição de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços com a dispensa de licitação.

Colapso

Ainda no pedido, considerado pelo magistrado, Zarour afirmou que a gestão de Emanuel “colapsou a saúde pública”. “Ao ponto do atendimento à população chegar a níveis crônicos, com absoluta falta de médicos, medicamentos e todo tipo de materiais básicos necessários ao atendimento, o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos descontados dos servidores públicos, inclusive com a provável prática de crime de apropriação indébita previdenciária”.