O ex-deputado estadual José Geraldo Riva se tornou réu por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, supostamente praticados em 2014, quando ele tentou comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), à época ocupada pelo também ex-parlamentar Humberto Melo Bosaipo, em favor de sua esposa, Janete Riva, por R$ 7 milhões.
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Na decisão, proferida nesta segunda-feira (19), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, também recebeu a denúncia oferecida em face de Bosaipo e Juracy Brito, assessor deste e pessoa identificada pelo Ministério Público como sendo intermediário das tratativas pela vaga.
Inquérito policial apurou que, entre outubro e dezembro de 2014, Bosaipo tratou com Riva e solicitou propina de R$ 10 milhões para vender a vaga. Inconformado com o alto valor cobrado, Riva teria ido até São Paulo para oferecer sete milhões pelo cargo, em favor de Janete. Posteriormente, já em Cuiabá, teria acertado os moldes do pagamento em favor de Bosaipo.
Segundo a denúncia, Riva chegou a pagar R$ 600 mil para Bosaipo, que foi indicado ao Tribunal de Contas em dezembro de 2007, quando teve 20 votos pela sua indicação. Ele assumiu a vaga deixada pelo conselheiro Ubiratã Spinelli, que tinha sido ex-deputado estadual.
Em 2011 foi afastado do seu cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusação de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro no âmbito da Assembleia Legislativa, descortinado pela Operação Arca de Noé.
Bosaipo ficou afastado até 2014, quando tentou se aposentar. No entanto, a juíza Célia Regina Vidotti determinou que o Tribunal de Contas suspendesse os pedidos de aposentadoria feitos por ele, que estava afastado. Diante disso, ele mesmo renunciou a vaga, em dezembro daquele ano, abrindo brecha para as tentativas de ocupa-la.
Janete chegou a ser indicada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o processo, por decisão de Ricardo Lewandowski. Janete não cumpriria os requisitos legais para a vaga, como notórios conhecimentos contábeis e jurídicos, já que possui apenas ensino médio. Quem assumiu, então, foi o ex-deputado Guilherme Maluf.
Diante dos indícios de autoria e materialidade expostos pelo Ministério Público em face dos três, o juiz recebeu a denúncia.
“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal. Com essas considerações, recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, proferiu o juiz.
Por outro lado, por falta de provas, o magistrado arquivou outro trecho do inquérito que investigava o ex-deputado Gilmar Fabris no esquema de compra de vaga.
“Dessa forma, à míngua de maiores elementos que corroborem a prática de crime por parte de Gilmar Fabris visando a compra/venda da vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso, uma vez que somente constam dos autos os depoimentos prestados por Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva, outro caminho não resta senão o arquivamento parcial do presente Inquérito Policial”, manifestou o Ministério Público, sendo atendido pelo juiz.
