O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o delegado de Polícia Civil de Sorriso, Bruno França Ferreira, por abuso de autoridade, cometido com grave ameaça, pela invasão da residência da vítima Fabíola Cássia Garcia Nunes, moradora do condomínio Florais dos Lagos, na capital Cuiabá, em 2022. Denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, no último dia primeiro.
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Para o promotor, Bruno agiu de maneira excessiva e desproporcional às suas atribuições de delegado, “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Investigações apontam que o delegado ameaçou “estourar a cabeça” de Fabíola.
O caso ocorreu no dia 28 de novembro daquele ano, quando Bruno invadiu a casa de Fabíola, à sua revelia, sem determinação judicial e fora das condições estabelecidas em lei.
Imagens captadas pelo circuito interno de segurança mostraram o que para Bruno foi o motivo da invasão: Fabíola estava caminhando na área de lazer do condomínio, por volta das 18h30, quando se deparou com o adolescente J.M.M.A.B., enteado do delegado, com quem seu filho tinha desavenças.
Fabíola, então, teria reprimido o adolescente e tentado acionar os seguranças do Florais para retirá-lo da área comum, sob argumento de que ele seria uma pessoa agressiva (sobretudo com seu filho).
Diante da represália, J.M. ligou para seu avô e informou o ocorrido. Este, por sua vez, acionou Bruno que, embora lotado em Sorriso, estava em Cuiabá naquele dia e foi até a casa de Fabíola para “resolver a situação”.
A par do caso, contudo à margem de suas atribuições legais enquanto delegado, Bruno movimentou aparato policial, convocando três investigadores, e foi até o Florais, tendo recebido permissão para adentrar no condomínio sob justificativa de estado de flagrância, uma vez que Fabiana teria descumprido medida protetiva expedida em favor do adolescente.
Já por volta das 21h, o delegado chegou à casa e bateu diversas vezes na porta. Fabíola não abriu e, com violência, Bruno conseguiu entrar no imóvel com armas em punho e “evidente abuso de poder”. Foi neste momento que ele ameaçou a vítima, dizendo: “você não sabe que não pode chegar perto do meu filho e dá próxima vez eu estouro sua cabeça".
Na casa de Fabíola, além dela, estavam presentes Camilo Velloso Nunes, uma testemunha identificada como Annada Bueno Antunes e uma criança. Para o promotor, a atitude abusiva do delegado resultou em constrangimento ilegal a todos que estavam dentro do imóvel e presenciaram as cenas de violência e ameaça.
Além disso, o promotor destacou que a justificativa do delegado, de que Fabíola teria descumprido medida protetiva, não se sustenta porque ela, na data do ocorrido, não tinha sido notificada sobre a ordem judicial, tendo sido intimada somente em maio de 2023, ou seja, quase seis meses depois da invasão.
“A hipótese típica de descumprimento de medida protetiva nem sequer existiu, na medida em que a vítima Fabíola apenas foi cientificada (advertida) da aludida medida judicial no dia 06/03/2023, configurando, assim, a conduta típica prevista no artigo 22 da Lei e os elementos subjetivos específicos necessários nos tipos penais: mero capricho ou satisfação pessoal”, apontou o promotor.
Diante disso, o Ministério Público resolveu denunciar Bruno França Ferreira por abuso de autoridade cometido mediante grave ameaça. Com isso, deixou de oferecer ao agente acordo de não persecução penal, também levando em conta a cumulação material de crimes, o que ainda prejudica o oferecimento de suspensão condicional do processo. “Em razão disto, o Ministério Público Estadual deixa de oferecer os benefícios legais”, finalizou a denúncia.
O caso está tramitando na 10ª Vara Criminal de Cuiabá e o processo encontra-se concluso para decisão, que ainda não foi proferida pelo juiz João Bosco Soares da Silva.
