A juíza Helícia Vitti Lourenço, do Núcleo de Inquéritos Policiais, determinou o sequestro de bens, valores e direitos dos empresários, advogados e empresas que foram alvos das operações deflagradas pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça, na manhã desta quarta-feira (31). Imóveis no condomínio de luxo Florais dos Lagos, lote rural, caminhonetes, caminhões, lancha e jet-ski foram indisponibilizados pela magistrada.
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Tiveram os bens sequestrados, inclusive as contas bancárias, os empresários Bruno Cicaroni Alberici, Mário Teixeira Santos da Silva e Edenilson Balbino Costa, os advogados Elisandro Nunes Bueno e Edgleyton Barbosa da Silva, e a contadora Solange Silva Lima.
Dentre as pessoas jurídicas, foram alvos do bloqueio a Inova Agro Ltda (Mário Andrade Teixeira), MFC Participações Ltda (Mário Teixeira), MTSS Holding Ltda (também no nome de Mário), Exportagro Indústria Brasileira Ltda (em nome de Bruno Alberici) e Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda (também de Bruno).
A fim que se abstenham de efetuar a transferência de propriedade até ulterior deliberação da Justiça, a magistrada indisponibilizou, em nome de Mário uma casa no Florais dos Lagos (registrada em nome de terceiro), uma propriedade rural situada em Nossa Senhora da Guia, um caminhão VW e uma caminhonete Amarok V6.
Em nome de Bruno foram sequestrados uma Hilux, cinco reboques, uma lancha registrada em Santa Catarina, um jet-ski, um bote e dois caminhões. Em face de Elisandro Nunes Bueno, também foi sequestrada uma casa no Florais (registrada em nome de terceiro), e caminhonete modelo Chevrolet S10.
“Defiro o sequestro de bens, valores e direitos pertencentes a todos os representados (valores existentes em instituições financeiras, veículos, bens imóveis e direitos reais), ainda que estejam registrados em nome de terceiros”, proferiu a magistrada.
As operações Déjà vu e Odisseia buscam desmantelar dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 350 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os fatos investigados foram analisados pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça, que peticionaram ao Poder Judiciário por diversas medidas cautelares, sendo deferido pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), sequestro de bens, além de 24 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
Nas duas operações foram expedidos mandados de busca e apreensão para sete cidades, em três diferentes estados da federação, Mato Grosso, Pará e Paraná, movimentando um total de 57 policiais civis, peritos da Politec e fiscais da Sefaz-MT.
Além da criação de diversas empresas de fachada, na operação Odisseia ficou constatado que o grupo criminoso se valeu de ardil para induzir ao erro o Poder Judiciário, obtendo liminares indevidas, com o escopo de fraudar a fiscalização e lesar os cofres públicos.
Na mesma operação, foi observada a utilização de dados cadastrais de contadores já falecidos, fato que tinha o objetivo de dificultar e responsabilizar o verdadeiro responsável contábil que operava para a organização criminosa.
Já na operação Déjà vu, assim como na operação Odisseia, identificou-se a criação de diversas empresas registradas em nome de laranjas, com a intenção de viabilizar a sonegação de impostos, muito provavelmente mascarando a origem real dos produtos e o produtor rural responsável de fato pela expedição da nota fiscal.
(1).jpg "Juíza sequestra casas no Florais, caminhonetes, lancha e contas dos envolvidos em esquema que sonegou R$ 352 milhões")
