O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pediu a urgente suspensão da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar à Ricardo Cosme dos Santos, o “Superman Pancadão”, traficante com 73 anos de pena definitiva a cumprir por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, além de outras ações penais. Ele segue preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), uma vez que a unidade não foi notificada das decisões.
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No pedido suspensivo, ajuizado nesta quarta-feira (20), Deosdete considerou a periculosidade de Pancadão, bem como o elevado risco de fuga caso ele seja colocado em domiciliar para cumprir a pena.
No recurso, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) pede que a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, volte a valer, no sentido de derrubar a ordem proferida pelo desembargador Rondon Bassil Filho, que concedeu o benefício ao traficante.
Na terça-feira (19), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido da defesa de Pancadão, que buscou a suspensão da decisão que havia barrado prisão domiciliar concedida.
Decisão de Dantas foi proferida quatro dias após a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, revogar a liminar que havia concedido ao criminoso o benefício de retornar para casa, durante recuperação de uma cirurgia de apendicite.
Habeas Corpus no STJ foi ajuizado no domingo (17), pedindo que Pancadão fosse imediatamente colocado em residência, alegando suposto constrangimento ilegal por conta da decisão da presidente.
Foi lembrado no requerimento que a recomendação médica é para internação domiciliar por 60 dias, uma vez que ele foi submetido a cirurgia de apendicite e a Penitenciária Central do Estado não teria as condições necessárias para sua recuperação.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com recurso (incidente) junto à Presidência do TJMT com objetivo de suspender a execução da decisão liminar proferida no dia 12 pelo desembargador Rondon Bassil Filho, cuja ordem foi pela concessão da domiciliar à Pancadão.
Rondon levou em consideração a insalubridade da Penitenciária Central do Estado, em que Pancadão está detido, para substituir sua segregação, já que ele passou por cirurgia no começo de dezembro e precisaria de 60 dias de recuperação no pós-operatório.
No entanto, examinando o caso, Clarice Claudino atendeu o requerimento do MPE e suspendeu a ordem. Primeiro porque Superman não comprovou, via documentação oficial, que sua recuperação seria incompatível com a estruturas da penitenciária, tampouco demonstrou que o tratamento recomendado pelo seu médico particular, não seria possível de ser oferecido pelo Estado.
Claudino também asseverou que a suspensão se deu para evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas. Isso porque, Pancadão é criminoso de alta periculosidade, cujo histórico criminal consta condenações que somam mais de um século por crimes de tráfico, lavagem de dinheiro, além de outras ações penais.
Relatório elaborado pela Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso constatou a possibilidade de planos de fuga de Pancadão, o qual poderia se valer da prisão domiciliar humanitária deferida e do consequente e natural afrouxamento do seu monitoramento, para efetivamente fugir.
Referido relatório apontou que Ricardo teve que ser transferido, mais de uma vez, em 2022, do Centro de Ressocialização de Cuiabá para a PCE justamente por suspeita de tentativa de escapar da pena que cumpre.
Por fim, o Núcleo de Saúde da PCE, em relatório médico oficial, constatou que Pancadão não é portador de doença grave e que possui bom estado geral de saúde, resultando na possibilidade de recuperar-se na unidade prisional em que se encontra detido.
Os fundamentos da decisão de Claudino foram os mesmos que Deosdete usou para pedir a suspensão de Dantas. Ainda não há uma decisão sobre a Suspensão de Liminar.
