Encerra nesta sexta-feira (7 de dezembro), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo de credenciamento de juízes leigos. As inscrições devem ser realizadas pelo Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), na aba Serviços, link Credenciamento.

O candidato deve preencher o formulário de inscrição e imprimir o comprovante que, posteriormente, deverá ser apresentado nos locais de realização das provas, os quais ainda não foram definidos. No mesmo link o candidato também terá acesso ao Edital nº 36/2012/GSCP (leia aqui) e ao Edital 39/2012/GSCP (acesse aqui), onde estão estabelecidas todas as regras do certame. Até o momento pelo menos 590 candidatos já se inscreveram.


A inscrição é gratuita e implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nos editais referentes ao processo seletivo, sobre as quais não poderá ser alegada nenhuma espécie de desconhecimento. Dessa forma, antes de efetuar a inscrição, o candidato deve ler atentamente os editais e anexos certificando-se de que cumpre todos os requisitos exigidos pelo documento regulador. São eles: ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na Comarca do Juizado em que vai atuar; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer a função; e não ser cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções.

De acordo com o edital, o candidato portador de necessidades especiais ou que precisar condições especiais para se submeter às provas escritas objetiva e subjetiva deve indicar sua necessidade na ficha de inscrição, informando quais os recursos especiais necessários. Aquele que não informar suas necessidades deverá arcar com as consequências da sua omissão. Também a candidata que precisar amamentar durante a prova deverá solicitar atendimento especial para essa finalidade, lembrando que não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

A data da aplicação das provas será divulgada posteriormente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também no Portal do Poder Judiciário, e deverá ser realizada provavelmente em 13 de janeiro de 2013, na cidade para a qual o candidato se inscreveu. As provas serão constituídas em três etapas, sendo a primeira uma prova objetiva e a segunda uma prova subjetiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira etapa será constituída de avaliação de títulos e tem caráter classificatório.

A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha, isto é, cada questão terá cinco alternativas de resposta com uma única opção correta. Ela terá a duração de quatro horas, já incluindo o tempo destinado ao preenchimento do cartão de respostas.

Ao todo são oferecidas 60 vagas para os Juizados Especiais das comarcas de Segunda Entrância (22 vagas); Juizados Especiais da Terceira Entrância (16 vagas para oito juizados); e para as comarcas de Entrância Especial, sendo 16 em Cuiabá, quatro em Várzea Grande e duas em Rondonópolis. Os aprovados receberão abono variável, de cunho indenizatório, conforme a produtividade, atingido no máximo R$3.449,18.

O certame está sendo regido pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a comissão de apoio é presidida pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho e composta pelos membros Fábio Luiz Ferreira Zorgetti, João Luiz Bettini de Albuquerque, Juliana Gimenes de Freitas Errante, Lusanil Egues da Cruz e Salma Catarina Barbato Paiva.

O atendimento de qualidade aos jurisdicionados é um dos principais focos da atual gestão do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2011/2013 prevê ações no sentido de promover maior celeridade, transparência, eficiência e ética, principalmente no tocante ao Primeiro Grau de jurisdição. A contratação dos juízes leigos representa a ação mais recente com vistas a promover maior celeridade e melhoria na oferta da prestação jurisdicional.