O empresário Luiz Olavo Sabino dos Santos, proprietário de dois frigoríficos em Mato Grosso, terá que pagar R$ 360 mil à título de indenização e multa por aceitar pagar propina para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com objetivo de obter, de forma irregular, regime especial para recolhimento de ICMS. Ele firmou acordo com a Justiça e o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação que ele respondia por suspeita de participação no esquema que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, que teria causado prejuízo de R$ 47 milhões aos cofres públicos.
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Segundo a ação ingressada pelo Ministério Público, Olavo Sabino teria pagado em forma de propina aos servidores Ivan Pires Modesto, Eliete Maria dias Modesto e, provavelmente, ao fiscal Antônio Garcia Ourives, lotados na Sefaz, cujo objetivo era recolher o imposto em regime especial, contemplado com alíquotas menores e prazos diferenciados.
O empresário e o MPE, então, firmaram Acordo de Não Persecução Cível e o juiz Bruno, na última quinta-feira, o homologou. Luiz se comprometeu a pagar R$ 360 mil a título de ressarcimento e multa. O montante será pago em 48 parcelas de R$ 7,5 mil.
“Não há dúvidas de que a realização de acordo de não persecução cível promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, escreveu o magistrado.
Continuam réus no processo Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivam Pires Modesto, Antonio Garcia Ourives, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, espólio de Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli Nanni, Nilton do Amaral e Vanderlei Roberto Stropp Martim.
