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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL

Empresa de medicina alvo da Espelho e empresários têm autorização para contratar com o Poder Público mantida

Foto: AGER-MT

Empresa de medicina alvo da Espelho e empresários têm autorização para contratar com o Poder Público mantida
O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de MT, manteve autorização para que a Unigastro Endoscopia Especializada LTDA. e os empresários e médicos Gabriel Naves Torres Borges e Márcio Matsushita, alvos da Operação Espelho, continuem formalizando contratos com o Poder Público. O magistrado federal considerou que decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia suspendido a proibição para que eles mantivessem negócios com o Estado. Decisão é do dia 16.


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A Unigastro e os empresários haviam sido proibidos de contratarem com qualquer entidade pública, por ordem do juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde tramitava a ação pena da operação, em decorrência de serem investigados sobre suposta fraude milionária em contratos de fornecimento de mão de obra médica especializada ao Estado.

“Quanto à medida cautelar de “proibição de formalizar e/ou manter atuais e/ou novos contratos, em qualquer modalidade, com pessoas jurídicas de direito público em geral, nas esferas municipal, estadual e federal, por meio de quaisquer pessoas jurídicas em que figurarem ou vierem a figurar como administradores, sócios ou cotistas”, verifico que já havia sido suspensa, em benefício dos impetrantes Márcio, Unigastro e Gabriel e de todas as empresas das quais seja sócio, em razão das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, anotou Schneider.

Os três são alvos da Operação Espelho, que investiga um suposto cartel na saúde de Mato Grosso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público junto com outros 22 alvos da ação.

Vinte e duas pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas em 7 de dezembro de 2023 pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos de prestação de serviços hospitalares e médicos em hospitais regionais e municipais em Mato Grosso. Na denúncia, o MPMT requer a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.

Acusação é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho. O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa destacou que, por se tratar de uma investigação complexa, ainda existem outros sete inquéritos em andamento que devem revelar novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.

Ele explicou que os fatos apontados ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.

Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.

Além de fraudes em contratos firmados com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e com o município de Guarantã do Norte, citados na primeira denúncia, estão em andamento investigações relacionadas a indícios de irregularidades em pagamentos por indenização, procedimento de dispensa de licitação para contratação de médicos plantonistas, entre outras.

Foram denunciados: Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Márcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, Pamela Lustosa Rei, Nabih Fares Fares, José Vitor Benevides Ferreira, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves e Miguel Moraes da Cruz Suezawa.
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