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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Por unanimidade, TSE torna Neri Geller inelegível pelo prazo de oito anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Por unanimidade, TSE torna Neri Geller inelegível pelo prazo de oito anos
Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) acabam de votar pela inelegibilidade do candidato ao senado Neri Geller (PP). A sessão o julgava abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão torna Geller inelegível pelo prazo de 8 anos, ou seja, deputado não poderá concorrer a nenhum cargo eleitoral até o ano de 2026.

Em um voto com mais de 80 páginas, o relator do processo ministro Mauro Campbell Marques, narrou que Neri Geller montou um estratagema de triangulações de transferências de recursos com seu próprio filho dando ares de licitude. Porém a procuradoria eleitoral, após a quebra de sigilo bancário de ambos os investigados comprovou a tese.

De acordo com o relator, passou pela conta do filho de Neri o montante de mais de R$ 7,2 milhões e destes R$ 2,8 milhões vieram de transferências diretas do pai. “Em reforço a ocorrência da triangulação financeira juntou os contrato cujo valor é de um R$ 1 milhão, todavia as notas fiscais juntadas pelos investigados apresentam uma série de inconsistências a saber elas totalizam mais de R$ 2,6 milhões e a maior parte das notas fiscais foram emitidas anteriormente e incongruência cronológica com relação a análise dos documentos de série de cada nota fiscal”, diz trecho do voto.

O ministro concluiu que a robustez das provas não leva a outra conclusão, senão a de que o investigado engendrou uma trama financeira. “Cujo modos-operantes era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral. Com a devolução de tais valores ou valores próximos a conta bancária de seu filho, uma vez que esse lhe devolvia o montante ao investigado”.

Por fim o relator, que foi acompanhado por unanimidade, decidiu combinar com a prática de arrecadação e gastos ilícitos por parte de Neri Geller e “impor-lhe a cassação do diploma que lhe foi outorgado bem como combinar sua inelegibilidade por oito anos subsequentes ao pleito de 2018”.

O deputado é acusado também de ter realizado doações de campanha para 11 candidatos nas eleições de 2018, no valor de R$ 1,327 milhão. As doações somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.       

As doações de Geller contribuíram para eleger os deputados Faissal Calil (PV), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (PL).

 Veja abaixo o posicionamento do candidato Neri Geller na íntegra:

NOTA OFICIAL 

Sobre o julgamento do TSE, desta terça-feira (23.08), há que se declarar que: 

- O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos. 

- Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho. 

- A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.

Assessoria 
Neri Geller
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