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Domingo, 14 de agosto de 2022

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Justiça nega absolvição de Antenor Figueiredo em ação sobre semáforos inteligentes

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça nega absolvição de Antenor Figueiredo em ação sobre semáforos inteligentes
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou pedido de absolvição sumária em ação movida em face do ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo. Decisão é do dia quatro de julho.

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Antenor foi alvo da Operação Sinal Vermelho. Foram apontados crimes de peculato e fraude em processo licitatório. Há ainda pedido do Ministério Público (MPE) para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes.
 
Segundo os autos, investigação identificou diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), desrespeitando parecer da Procuradoria e frustrando competitividade.
 
A contratação teria gerado dano de R$ 553 mil. Além de Antenor, também é réu pessoa identificada como Maxtunay Ferreira França.
 
A defesa Antenor apresentou resposta apontando inépcia formal, motivo que ensejaria a rejeição. Ainda, a inépcia material da denúncia, pois o Ministério Público não teria descrito de forma suficiente os elementos do tipo penal, sem a devida individualização da conduta.
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que o Ministério Público discorre de forma suficiente as supostas condutas criminosas dos dois acusados. “Portanto, demonstrado do fumus comissis delitc, com a descrição de forma circunstanciada as condutas dos agentes, bem como da materialidade, melhor sorte não assiste as defesas dos acusados”.

Decisão que negou absolvição sumária acatou pedido de realização de perícia. 
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