A Justiça Federal decretou medidas cautelares contra o ex-prefeito da cidade de Confresa (1.050 km de Cuiabá) Gaspar Domingos Lazari, suspeito de lucrar com alienação de cerca de 200 lotes que foram doados pela União para fins de regularização fundiária, a maioria destinadas a pessoas de baixa renda.
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Ex-prefeito lucrou com alienação de 200 lotes que foram doados pela União para pessoas de baixa renda
O ex-gestor é alvo da operação Operação Usurpare, deflagrada nesta quarta-feira (30), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO-MPF/MT), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU/MT).
Foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento da função pública de dois servidores públicos federais do Incra, além das seguintes medidas em desfavor do ex-prefeito de Confresa: proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Confresa; comparecimento periódico neste Juízo Federal, para informar e justificar atividades; proibição de ausentar-se da Comarca pelo prazo de oito dias sem prévia autorização deste Juízo Federal; advertência de que poderá ser decretada a prisão preventiva caso descumprida qualquer das condições citadas.
Gaspar é apontado como maior beneficiário do esquema e atuava de forma direta enquanto era prefeito do Município de Confresa, e indireta, utilizando-se de sua influência política nos órgãos públicos responsáveis pela regularização dos imóveis comercializados.
As investigações que começaram no início de 2021 também revelaram que Gaspar teria adquirido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no ano de 2018, um imóvel destinado à reforma agrária pelo montante de R$ 24 mil, parcelado em 17 vezes sem juros.
Após dois meses, Gaspar teria vendido o mesmo imóvel a uma imobiliária pelo valor de R$8,4 milhões. Nesse contexto, chamou bastante atenção o lucro astronômico de aproximadamente 35.000% (trinta e cinco mil por cento).
Estima-se que o prejuízo causado em razão das supostas fraudes supere o montante de R$ 15 milhões. Dois servidores do Incra são suspeitos de terem colaborado com a operacionalização do ilícito.
Se condenados, os investigados poderão ser sentenciados à pena de prisão de até 32 anos, consideradas as penas máximas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias.
Operação
Operação Usurpare visa desarticular um esquema criminoso de fraudes na aquisição de imóveis rurais da União destinados à reforma agrária e de fraudes na aquisição de imóveis urbanos no Município de Confresa destinados à regularização fundiária urbana.
Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão, seis medidas judiciais de sequestro de bens e duas ordens judiciais de afastamento de cargos públicos nas cidades de Cuiabá, Confresa e Cáceres. Mais de trinta policiais federais além de auditores da CGU participaram da ação.
A palavra em latim Usurpare remete à ideia de se apossar de algo sem ter direito.
