O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, deu 30 dias para o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) apresentar a renovação da apólice de seguro de dois veículos indicados para substituir bloqueio proveniente da Operação Trapaça.
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Os veículos apresentados são Hyundai HB20 e um caminhão Volvo. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou pelo provimento. Segundo o parlamentar, os bens têm valor estimado em R$ 590 mil.
Em síntese, sustenta o MPF que houve atos de improbidade administrativa em virtude do direcionamento ilegal de procedimentos licitatórios para empresas construtoras, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado.
Decisão deferiu parcialmente a tutela cautelar incidental e determinou a indisponibilidade até o limite de R$ 1,5 milhão. Instância superior deferiu pedido para limitar a constrição ao valor do suposto dano ao erário R$ 793 mil.
Em sua decisão, o magistrado salientou que a vigência das apólices “estão próximas dos seus vencimentos, por cautela, entendo adequado que seja efetivada as devidas renovações dos seguros antes do deferimento do pedido”.
“Intime-se o Requerido Valmir Luiz Moretto para apresentar a renovação da apólice de seguro dos veículos indicados no prazo de 30 (trinta) dias”.
Ação
Ação foi ajuizada em desfavor de Moretto, Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos, Valmir Luiz Moretto, Wemerson Adão Prata e Wendel Alves Prata.
As seguintes pessoas jurídicas também foram acionadas pelo órgão ministerial: Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli, Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli. Segundo esclarecido, todas as partes são requeridas nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
