Olhar Jurídico

Quinta-feira, 07 de julho de 2022

Notícias | Civil

Sérgio Ricardo

Magistrado recebe aditamento que pede ressarcimento de R$ 49 milhões por suposto mensalinho pago a atual conselheiro

Magistrado recebe aditamento que pede ressarcimento de R$ 49 milhões por suposto mensalinho pago a atual conselheiro
Justiça Estadual recebeu no dia seis de janeiro aditamento para garantir processo em face do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), acusado de receber mensalinho enquanto atuava como deputado na Assembleia Legislativa (ALMT).

Leia também
Justiça declara prescrição e livra Sérgio Ricardo de ação de improbidade por mensalinho na ALMT

 
Inicialmente a ação tentava enquadrar Sérgio Ricardo por improbidade administrativa. Reconhecida a prescrição em setembro de 2021, aditamento requereu o prosseguimento do processo para garantir ressarcimento ao erário de R$ 49 milhões.
 
Readequando o processo, o MPE pediu a desconsideração referente a aplicação da multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios.
 
O MPE agora busca apenas que “seja o requerido ao final condenado no ressarcimento integral, devidamente corrigido, do montante desviado dos cofres do Estado de Mato Grosso e recebido a título de vantagem indevida pelo mesmo no valor de R$ 10.880.000,00 (dez milhões oitocentos e oitenta mil reais), que acrescidos de correção monetária e juros de mora (a partir da data do evento danoso, art. 398 CC e Súmula 54 do STJ), na data da propositura da ação corresponde à importância de R$49.509.059,89”.
 
A ação tem como base investigação que apurou recebimento de propina mensal (mensalinho) pago pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.
 
Segundo os autos, os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa. Ainda conforme a ação, os fatos foram posteriormente confirmados pelo também delator e ex-deputado, José Riva.
 
Acusação afirma que Sérgio Ricardo recebeu propina mensal entre 2003 e 2012, valores que somados alcançam a quantia bruta de R$ 10,880 milhões. Acrescidos de correção monetária e juros de mora, na data da propositura da ação (2020), desvios corresponde ao montante R$ 49 milhões.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet