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Terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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​mandado de segurança

STF suspende execução de pena de promotor acusado de ‘perseguir’ ministro Gilmar Mendes

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

STF suspende execução de pena de promotor acusado de ‘perseguir’ ministro Gilmar Mendes
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu um recurso do promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, contra a execução imediata de sua pena de suspensão por 45 dias, após ser acusado de suposta “perseguição e abuso processual” aos integrantes da família do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O magistrado considerou que é razoável o adiamento do cumprimento da pena até o julgamento do recurso.
 
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Daniel Balan Zappia foi condenado em outubro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela prática de infração disciplinar, violação os deveres funcionais de atuar com prestigio à dignidade da justiça e de desempenhar as funções com zelo e presteza. Foram consideradas as condutas impessoais e imparciais do promotor.
 
O promotor disse que o CNMP, ao julgar procedente a pretensão punitiva disciplinar, não fixou termo inicial da execução da penalidade. Com este argumento ele pediu ao CNMP que isso só ocorresse após o trânsito em julgado. No entanto, o pedido foi indeferido.
 
Zappia então entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o ato do CNMP, buscando que a execução da pena só fosse aplicada depois do trânsito e julgado do acórdão. Ao analisar o recurso o ministro Nunes Marques considerou que é razoável o adiamento do cumprimento da penalidade de suspensão, pelo menos até a apreciação dos embargos de declaração pelo Plenário.
 
“Em sede de cognição sumária, entendo que aludidos requisitos estão presentes. [...] No Regimento Interno do CNMP não há dispositivos a prever que os acórdãos fixem o termo inicial da execução da pena aplicada em processo administrativo disciplinar. É facultado às aludidas decisões determinarem o cumprimento imediato ou postergá-lo para data futura. [...] Não há, no entanto, disposição que possibilite ao relator proferir decisão de modo a determinar a imediata execução da punição”.

Com base nisso ele deferiu a medida liminar e determinou a suspensão da execução da pena aplicada no PAD contra Zappia, “até a apreciação pelo Plenário do CNMP dos embargos de declaração opostos pela parte requerida ou do julgamento final deste mandado de segurança”.
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