Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Notícias | Tributário

denúncia recebida

'Ex-rei do algodão' vira réu em processo por fraude tributária após negociação com empresa de Piran

Foto: Reprodução

'Ex-rei do algodão' vira réu em processo por fraude tributária após negociação com empresa de Piran
Diogo Negrisoli Oliveira, juiz federal em substituição legal na Sétima Vara, recebeu denúncia em face do produtor rural José Pupin, que chegou a ser reconhecido no Brasil como “rei do algodão”. Segundo os autos, Pupin é acusado por suposta omissão de informar à Receita Federal do Brasil sobre a negociação de sete imóveis rurais. Decisão é da quinta-feira (9).


Leia também 
Foto mostra encontro de suposto líder do CV com diretor de Cadeia Pública em frente à garagem

 
“No caso dos autos, os indícios de materialidade da prática criminosa e autoria delitiva estão suficientemente demonstrados pela farta documentação inclusa, como bem ressaltado pelo MPF”, afirmou o juiz ao receber o processo.
 
MPF apresentou denúncia em face do pecuarista José Pupin, por suposta fraude tributária envolvendo negociações de fazendas junto ao empresário de fomento mercantil, Valdir Piran. Auto de infração que embasa processo traz o valor de R$ 15 milhões.
 
Segundo o MPF, Pupin, de modo livre e consciente, no período entre março de 2018 e junho de 2018, suprimiu tributo (IRPF incidente sobre ganhos de capital, provenientes da venda de imóveis rurais), ao omitir os ganhos de capital auferidos com as alienações, mediante dação em pagamento, efetuadas por ele na posição de devedor/alienante, para Piran Participações e Investimentos Ltda.
 
Conforme o MPF, Pupin não apurou e não informou, em sua Declaração de Ajuste Anual - Imposto sobre a Renda, do exercício de 2019, referente ao ano calendário de 2018, os ganhos de capital auferidos com as alienações de seus imóveis rurais, assim como não recolheu, de forma espontânea, o imposto de renda referente a esse ano calendário.
 
“Tendo em vista tais fatos, entendeu-se estar concretizada a sonegação do IRPF devido por omissão voluntária de informação acerca da ocorrência dos fatos geradores deste tributo”, diz trecho da ação.
 
Ainda conforme o MPF, fora lavrado, no procedimento fiscal, auto de Infração contendo o lançamento do ofício do crédito tributário no valor total de R$ 15.147.246,15, composto pelo imposto de renda, R$ 4.181.801,23, acrescido da multa de ofício qualificada e agravada (R$ 9.409.052,76) e dos juros (R$ 1.556.392,27).
 
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal oferece denúncia em desfavor de JOSÉ PUPIN, como incurso nas penas do artigo art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, c/c art. 69 do Código Penal, por sete vezes. Requer que o denunciado seja citado, interrogado, processado e, ao final, condenado nas sanções cominadas ao tipo”, finaliza o MPF
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet