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Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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Conselho Nacional arquiva Reclamação Disciplinar de Emanuel contra procurador

Conselho Nacional arquiva Reclamação Disciplinar de Emanuel contra procurador
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, liminarmente, no último dia 10 de outubro,  Reclamação Disciplinar feita pelo prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso.

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A decisão foi proferida, monocraticamente, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por entender que “a conduta imputada à parte reclamada [Domingos Sávio] não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”.

Emanuel Pinheiro havia solicitado ao CNMP que fosse instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador de Justiça a fim de apurar suposta falta disciplinar decorrente de uma enquete que Domingos Sávio fez no Instagram, no dia em que ocorreu o segundo turno das eleições municipais do ano passado.

Ele indagou aos seus seguidores: “Neste calor…vc vota com paletó ou com camiseta?” Com a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, nenhum procedimento disciplinar foi instaurado contra o procurador.

Essa é a terceira tentativa infrutífera de Emanuel Pinheiro de responsabilizar o procurador de Justiça por conta da referida enquete. Anteriormente, ele ingressou com uma queixa-crime contra Domingos Sávio perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando suposto “crime de injúria”.

A queixa-crime foi arquivada, liminarmente, pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que não vislumbrou nenhuma prática criminosa. Pinheiro recorreu dessa decisão ao Órgão Especial do TJMT, cujos membros, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de Sebastião de Moraes.

 
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