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Sábado, 23 de outubro de 2021

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Justiça bloqueia R$ 268 mil do Estado para pagar implante a criança de 2 anos com surdez

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Set 2021 - 15:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça bloqueia R$ 268 mil do Estado para pagar implante a criança de 2 anos com surdez
Após atuação da Defensoria Pública, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 268 mil na conta do Estado de Mato Grosso para custear um implante coclear e todo o tratamento necessário, com urgência, para G.M.S., de apenas 2 anos de idade, morador de Arenápolis (259 km de Cuiabá), diagnosticado com surdez neurossensorial profunda, que pode levar ao atraso do desenvolvimento de comunicação e aprendizagem. No dia 13 de setembro, o valor foi pago ao hospital que vai realizar o procedimento, previsto para novembro, na capital.

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A mãe do garoto, N.S.S., que tem 28 anos e é auxiliar de saúde bucal, começou a estranhar o fato do filho não falar e não demostrar nenhuma reação a barulhos após completar 1 ano de idade. “Levei ele aqui na fonoaudióloga. Ela fez um teste com chave, com brinquedo e nada. Ela disse que tinha duas suspeitas, que ele poderia ser autista ou ter deficiência auditiva”, contou.

Em seguida, começou uma bateria de testes e exames para descobrir o que estava acontecendo. G.M.S. passou por fonoaudiólogos, pediatras e otorrinolaringologistas em Cuiabá. “Deu que ele tinha essa deficiência (surdez neurossensorial profunda). Na época, fiquei muito nervosa, entrei em desespero. Nunca tinha lidado com uma situação dessas”, revelou.

Segundo N.S.S., os médicos constaram que um aparelho auditivo não resolveria o problema. “Quando o doutor disse que ele precisava fazer uma cirurgia, que custa em torno de R$ 300 mil, quase caí de costas. Não tenho condição de pagar esse valor. Nem o aparelho teria condição”, afirmou.

Então, ela decidiu buscar o auxílio do Núcleo de Arenápolis da Defensoria Pública. Toda a documentação foi enviada pela mãe no dia 31 de maio via WhatsApp, já que o atendimento presencial estava suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19.

Logo em seguida, no dia 8 de junho, a defensora pública Janaina Yumi Osaki ingressou com a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, solicitando a realização do implante coclear, em face do Estado de Mato Grosso e do Município de Arenápolis.

No dia 14 de junho, às 14h, foi realizada uma audiência virtual de justificação prévia com o juiz Diego Hartmann, com a participação da mãe e do garoto, que foram presencialmente ao Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, que participaram remotamente.

A decisão favorável saiu no dia 21 de junho, deferindo a tutela de urgência e determinando que o Estado e o Município providenciassem, no prazo máximo de 30 dias, a realização do procedimento cirúrgico de implante coclear em G.M.S., bem como todos os tratamentos necessários, ainda que não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), até mesmo tratamento fora do domicílio, se necessário.

Além disso, o juiz criticou duramente o comportamento dos agentes públicos que gerenciam a área da saúde. “A vergonhosa conduta dos gestores do SUS que, em total inobservância das regras administrativas e protocolos internos, simplesmente dizem que o procedimento não é realizado e mandam a parte autora procurar o sistema privado ou a Justiça já é suficiente para se ter em conta o tamanho do descaso com que os requeridos vêm administrando a saúde”, diz trecho da decisão.

Outro ponto destacado pelo magistrado é que, mesmo que o procedimento não seja disponibilizado pelo SUS e existam entraves burocráticos, o Estado não deve ignorar uma urgência de saúde de uma criança no estágio inicial da vida, na primeira infância.

“(...) presentes os elementos que indicam a necessidade premente do procedimento, não deve a política de controle do ente público se sobrepor ao direito à saúde, especialmente por tratar-se de pessoa em tenro estágio de desenvolvimento”, sentenciou.

Apesar da decisão favorável, o próprio juiz explicou à mãe que ela teria que ser forte, pois a batalha ainda não estava ganha. “Ele disse que ia dar a decisão positiva, mas que possivelmente entrariam com recurso e eu teria que conseguir pelo menos três orçamentos do procedimento. Fui a Cuiabá, mas as clínicas não faziam esse procedimento. Falaram que eu teria que ir até São Paulo e eu não tinha condições”, narrou N.S.S., angustiada com o impasse.

Segundo a mãe, a Secretaria de Saúde de Cuiabá ajudou a conseguir um orçamento da intervenção cirúrgica. Ainda assim, mesmo com uma decisão judicial favorável, o hospital se recusou a realizar o procedimento.

“Eles se negaram a fazer porque receberam muito calote. Segundo eles, as pessoas falam que ganharam na Justiça, mas o Estado não paga”, contou, incrédula com mais um obstáculo pelo caminho. Aos prantos, ligou para Carla Brant Carvalho, assistente jurídica do Núcleo de Arenápolis, que a acalmou e explicou que a Defensoria Pública não mediria esforços para resolver a situação.

Diante disso, no dia 4 de agosto a defensora pública Janaina Osaki ingressou com o pedido de bloqueio judicial no valor de R$ 268 mil da conta do Estado, juntando aos autos o orçamento da cirurgia e a conta bancária do hospital para que, mediante a expedição de alvará, ocorresse o pagamento.

“O caso não é isolado, existem outros inúmeros casos como esse em que há atuação sempre ferrenha da Defensoria Pública pela observância do direito à saúde e, porque não dizer, à vida digna dos cidadãos mato-grossenses. Destaco ainda o trabalho abnegado de sua equipe de trabalho em Arenápolis, que busca sempre atender aos assistidos com toda a atenção e agilidade”, sublinhou a defensora.

A decisão judicial foi proferida no dia 9 de agosto. “Assim, diante da inércia dos requeridos em atender a determinação judicial e à vista das circunstâncias do caso concreto, DEFIRO o pedido formulado pelo autor, para determinar o bloqueio do valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), da conta bancária
do Estado de Mato Grosso”, determinou Hartmann.

Com isso, o alvará foi expedido pelo Poder Judiciário no dia 13 de setembro, confirmando a transferência do valor da conta judicial do Estado para o hospital.

Assim, depois de toda essa peleja jurídica, o hospital confirmou a realização dos exames no garoto, incluindo uma tomografia, na próxima terça-feira (28 de setembro), em Cuiabá. “Ele vai ter que usar o aparelho auditivo só por 30 dias para se acostumar para que, quando for fazer a cirurgia, não tenha tanta dificuldade de adaptação”, afirmou a mãe, agora muito mais aliviada.

O procedimento cirúrgico está previsto para novembro, informou a mãe, e G.M.S., que hoje tem 2 anos e 10 meses de idade, terá que passar por um período de adaptação de quatro a seis meses, por conta da cicatrização.

A mãe admitiu que imaginava que o processo judicial se arrastaria por até cinco anos e ficou surpresa com a celeridade da Justiça. “Foi tudo muito rápido. Recebi toda a atenção da Defensoria Pública. Toda vez que entrei em contato me responderam. Não tinha noção que poderia ganhar essa cirurgia em tão pouco tempo. Sou muito grata. Foi a mão de Deus”, agradeceu, emocionada.

E ainda mandou um recado para os pais que passam por situações semelhantes. “Queria dizer para os pais que têm filhos que precisam de um tratamento num valor muito alto que não desistam. É muito difícil para a gente que não tem muito dinheiro, que tem uma luta diária. Se a gente desistir no primeiro obstáculo, nada dá certo. Se eu tivesse desistido, não teria conquistado essa vitória”, declarou.
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