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Domingo, 28 de novembro de 2021

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Ministério Público pede que Nadaf cumpra pena no regime fechado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministério Público pede que Nadaf cumpra pena no regime fechado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) requereu a execução da pena em regime fechado em face do ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, atual delator premiado. Manifestação é do dia 31 de agosto.

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“Considerando a juntada da guia de seq. 27, o Ministério Público requer a unificação das penas e a fixação do regime fechado para o cumprimento, nos moldes previstos no art. 33, §2ª, alinea ‘a’ do Código Penal c/c art. 111 da LEP, ainda que já conste do PEP o cálculo de pena atualizado”, diz documento.
 
“Nesta toada, o parquet pugna ainda pela expedição de mandado de prisão em desfavor do penitente Pedro Jamil Nadaf, tendo em vista que deverá dar início ao cumprimento de pena em regime fechado, ante o resultado da somatória das condenações”, concluiu o MPE.
 
Os requerimentos do MPE ainda serão examinados pelo juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal.

Semiaberto

Em setembro de 2020,  Pitaluga revogou uma decisão responsável por determinar que o ex-secretário iniciasse cumprimento de pena no regime semiaberto.

A decisão revogada havia determinado que o ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso iniciasse cumprimento de pena no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica.
 
Para o cumprimento da pena, seria necessário o recolhimento residencial diário, no período compreendido entre 22h e 6h. Nadaf poderia solicitar autorização para trabalhar, frequentar cursos e cultos religiosos.  O ex-secretário estava proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização judicial.
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