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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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anulou acórdão

Tribunal barra decisão do TCE que suspendeu contratos de R$ 30 milhões com prefeituras

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Jul 2021 - 17:01

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal barra decisão do TCE que suspendeu contratos de R$ 30 milhões com prefeituras
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu contratos firmado por nove prefeituras. Sessão de julgamento ocorreu no dia primeiro de julho.

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O valor dos acordos ultrapassa R$ 29,9 milhões e faz referência a serviços de controle e manutenção das frotas de veículos destes municípios, realizado pela Saga Comércio Tecnologia e Informática.
 
Os membros da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas seguiram, por maioria, o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela divergiu da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso ingressado pela Saga Comércio contra a decisão do TCE.
 
Seguiram a divergência os magistrados Márcio Vidal, Alexandre Elias Filho e Sebastião Barbosa Farias. O desembargador Mario Kono votou com a relatora, resultando no placar favorável à Saga Comércio Tecnologia. A empresa alegou no recurso que não teve as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório no processo do TCE.
 
Em seu voto, a relatora não concordou com os argumentos da empresa de tecnologia, e manteve a suspensão. Já a desembargadora Maria Erotides Kneip considerou que, até a concessão da medida cautelar, a Saga Comércio Tecnologia não pode se defender ou se manifestar nos autos, reconhecendo que ela teve sim sua defesa cerceada.
 
No âmbito do TCE, os contratos que as prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela, Santa Rita de Trivelato e Vila Rica mantinham com a Saga Comércio Tecnologia foram suspensos em razão da licitação ter sido realizada sem concorrência, deficiências dos projetos básico e executivo, além da estimativa de valor pelos serviços em preços maiores do que os praticados no mercado.
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