Advogado identificado como Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues propôs no dia seis de julho uma ação para modificar a redistribuição das doses de quem falta à vacinação da Covid-19. Atualmente as doses são redistribuídas para adultos de 18 a 49 anos. O faltante vai para o final da fila. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não foi notificada e irá se manifestar nos autos, após ser intimada.
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Conforme os autos, embora a iniciativa tenha sido louvável, sua implantação viola o princípio da moralidade administrativa. As sobras de vacinas vão, conforme ação, para públicos aleatórios. Ou seja, as vacinas que sobram são divididas entre os seguintes grupos: 45 a 49 anos, 40 a 44, 35 a 39, 30 a 34, 25 a 29, 20 a 24 e 18 a 19 anos.
“Tal fato permite, por exemplo, que uma pessoa de 18 anos sem comorbidade e que não integre algum grupo específico seja vacinada antes de uma pessoa de 49 anos, o que revela a imoralidade do procedimento”, afirma ação.
Processo pede que as doses não utilizadas pelo público faltante sejam destinadas ao grupo etário subsequente a ser vacinado, “para assim acelerar a vacinação dos grupos seguintes”. Requerimento liminar busca a suspensão do cadastro e da vacinação com as doses recabiadas dos cidadãos faltosos.
Outro lado
A respeito de ação movida por cidadão que contesta a vacinação das pessoas de 18 a 49 anos de idade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que não foi notificada e que irá se manifestar nos autos, após ser intimada.
Vereado
Como exemplo de desordem, a peça cita vacinação da vereadora em Cuiabá, Michelly Alencar. “No dia 02 de julho de 2020, uma vereadora causou espécie ao divulgar em suas redes sociais que fora vacinada com uma das doses que havia sobrado”, diz trecho da ação.
Confira a postagem da vereadora:
.jpeg "Advogado afirma que redistribuição de vacinas é louvável, mas pede novo planejamento em Cuiabá")
