Olhar Jurídico

Sexta-feira, 14 de maio de 2021

Notícias / Trabalhista

​EFEITOS DA PANDEMIA

Benefícios do INSS por transtornos mentais aumentaram 20% em 2020, afirma desembargadora

Da Redação - Vinicius Mendes

21 Abr 2021 - 08:20

Foto: Reprodução

Benefícios do INSS por transtornos mentais aumentaram 20% em 2020, afirma desembargadora
A concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais aumentou mais de 20% no Brasil em relação ao ano anterior, muito por conta da pandemia da covid-19. O dado foi destacado pela desembargadora do TRT de Mato Grosso Beatriz Theodoro, uma das gestoras nacionais do Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho.

Leia mais:
Lei aprovada na AL não interfere no feriado de Tiradentes: veja o que abre e o que fecha nesta quarta

A magistrada pontuou quanto a necessidade de toda a sociedade abraçar a causa da prevenção como mecanismo de redução dos acidentes e doenças laborais. Ela também falou sobre a campanha Abril Verde, que este ano tem como foco os transtornos mentais relacionados ao trabalho. 

Para a desembargadora, a pandemia deixou um ensinamento nesse sentido: "É preciso ter um olhar empático. Buscar ser proativo e lembrar que cada movimento seu, como cidadão, pode e vai influenciar na sociedade e na vida do próximo".

Veja trechos da entrevista da desembargadora ao TRT:

A prevenção de doenças e acidentes de trabalho é uma preocupação da Justiça do Trabalho e os dados são alarmantes, não é mesmo?

Com certeza! A higidez do meio ambiente laboral e a consequente prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais são alguns dos principais focos de atuação da Justiça do Trabalho. Pode-se dizer que mais que uma mera preocupação, trata-se de uma verdadeira missão constitucional, uma vez que a garantia da saúde do trabalhador, em todas as suas facetas, físicas e psíquicas, e a manutenção do meio laboral hígido são essenciais à efetivação da dignidade humana e à concretização dos ideais caros ao nosso Estado democrático de direito.

Destaco ainda que muito melhor que ser reativo é ser proativo. Assim, ao invés de apenas julgar pedidos de indenização após a ocorrência de acidentes e as vidas serem ceifadas, a Justiça do Trabalho procura fomentar, dentro das balizas de competências legais, o debate acerca da importância da prevenção desses sinistros. Destaco também que a prevenção no meio ambiente, inclusive o do trabalho, é um princípio jurídico muito importante, previsto na política nacional do meio ambiente.

Quais os principais dados? Eles são alarmantes?

Sim! De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais em 2020 aumentou em 20,6% em relação ao ano anterior. Foram 291,3 mil concessões no ano passado, contra 241,4 em 2019, o que se justifica exatamente por conta da pandemia que estamos vivendo há mais de um ano.

A campanha Abril Verde neste ano tem como foco a saúde mental e a pandemia tem causado problemas nesse sentido, não é?

Sim, o PTS [Programa Trabalho Seguro] tem investido, assim como temos o Outubro Rosa, o Novembro Azul, simbolizados por laços nas cores rosa e azul, que fazem alusão à prevenção ao câncer de mama e ao câncer de próstata, o Abril Verde, simbolizado pelo laço verde, marca o mês com a cor e diversas atividades que chamam atenção da sociedade para o grave problema das centenas de milhares de acidente de trabalho que ceifam vidas no Brasil e no mundo. Verde é a cor que simboliza a saúde e a segurança do trabalho.

Em 2021, o Abrir Verde tem como foco a valorização da saúde mental, no âmbito profissional, por meio do esforço e do envolvimento coletivo. Nós precisamos lembrar que todo evento que ocorre em nossas vidas, na nossa sociedade, no ambiente laboral, seja em qual for, mesmo nos relacionamentos sociais, têm que se buscar algo de proveitoso, se é que podemos falar isso. 

No meio dessa pandemia, o que mais nos chama atenção é pensar no próximo. É um olhar empático. Buscar ser proativo e lembrar que cada movimento seu, como cidadão, pode e vai influenciar na sociedade e na vida do próximo. Então, o convite é esse olhar coletivo, não fazer nada que possa prejudicar a si e ao próximo. Essa é a grande lição que essa pandemia tem nos ensinado.

Em Mato Grosso, quais são os tipos de acidentes de trabalho mais comuns?

Os tipos mais comuns estão relacionados às atividades econômicas de abate de animais, cultivo de soja e atendimento hospitalar, onde ocorrem os maiores números de acidentes. As lesões mais frequentes são fraturas, cortes, lacerações e contusões.

O que chama a atenção é que a cada 40 minutos um acidente de trabalho acontece em Mato Grosso. O estado registra, anualmente, uma média de 13,4 mil acidentes. Desses, 2,1 mil ocorrem somente em Cuiabá. O estado é o 10º colocado entre os 27 do Brasil em número de acidentes. Esses dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho e causa espanto a todos porque Mato Grosso é menor em população do que a cidade de São Paulo e nós estamos em 10º lugar. 

Então, é um convite que o Programa Trabalho Seguro, que os gestores nacionais desse grande trabalho desenvolvido pelo TST em parceria com os tribunais regionais faz a população de um modo geral: de conscientização! Empresários e trabalhadores, precisam ser mais atentos. Principalmente o empregador, que normalmente tem um nível de escolaridade mais elevado e que tem todo o aparato econômico para trazer para dentro do seu ambiente de trabalho, seu ambiente produtivo, condições mais seguras de trabalho.

Recentemente foi lançado o livro “Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar”. Qual o objetivo dessa obra, da qual a senhora participou, e o que ela pretende despertar?

É estimular a reflexão sobre normas, recursos, bens disponíveis para a tutela do direito à saúde individual e coletiva, além de debater os critérios para o pagamento de indenizações. Essa obra pretende despertar a consciência de que a inobservância de normas de segurança e saúde possuem efeitos deletérios de grande repercussão social, causando prejuízos diretos e indiretos a toda a cadeia produtiva, à Previdência Social e, principalmente, à dignidade do trabalhador, pilar insubstituível do edifício do nosso Estado democrático de direito.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet