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Sexta-feira, 14 de maio de 2021

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Corte Especial marca dia para julgar recurso de ex-desembargador condenado por vender sentença

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Abr 2021 - 10:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Corte Especial marca dia para julgar recurso de ex-desembargador condenado por vender sentença
Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia cinco de maio julgamento de recurso que busca rever condenação a seis anos de reclusão em regime inicial fechado imposta em face do ex-desembargador em Mato Grosso, Evandro Stábile.

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Conforme consulta no STJ, o recurso (agravo regimental) foi oferecido no dia sete de abril. Não há detalhes sobre o conteúdo da peça que ainda aguarda julgamento.

Condenação em face de Stábile foi imposta em 2015 pela Corte Especial do STJ. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
 
Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão. A condenação também impôs a perda do cargo.
 
Mandado de segurança impetrado por Stábile tentou combater decisão que rejeitou liminarmente a inicial de sua revisão criminal, ajuizada, por sua vez, com vistas à impugnação do acórdão proferido nos autos da ação que o condenou.

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