Márcia Elen da Silva, 38 anos, hipertensa, diabética e portadora de tumor, aguarda por uma cirurgia ortopédica de amputação do antebraço esquerdo, em caráter de urgência, mesmo com liminar deferida no dia 21 de agosto de 2020 pelo Juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que concentra os casos de saúde de todo o estado.
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A moradora do Distrito de Progresso, 14 km de Tangará da Serra, fez um procedimento cirúrgico no dia 9 de fevereiro para remover tumores no antebraço, e depois ficou internada até o dia 14, em recuperação, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.
“Nessa última cirurgia eu passei muito mal. Tive uma parada respiratória. Ainda estou com a cirurgia aberta. Os médicos disseram para a minha mãe que tinham medo do tumor subir e afetar o braço e o restante do corpo. Deveriam ser retirados três tumores, mas o médico conseguiu retirar só dois. Ficamos assustados. Tem hora que me apavoro muito”, relatou Márcia por telefone.
Devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, por ter hipertensão e diabetes, além de tomar medicamentos fortes para controlar a dor, Márcia recebeu alta. “Agora estou em casa. Tem muito caso de Covid no hospital. A minha imunidade está muito baixa e, mesmo me cuidando, os próprios médicos têm medo de que eu pegue a doença”, afirmou.
Márcia já realizou dez procedimentos cirúrgicos desde que descobriu a complicação, há mais de um ano. “Vai retirando e amenizando a dor, mas é um tumor raro, que volta a crescer. Nem sei mais como estou me sentindo. Falaram para mim da amputação na quarta cirurgia. Eu vivo tomando morfina e antibiótico”, narrou.
Angustiada pela espera de mais de seis meses pela cirurgia e vivendo à base de remédios para dor, Márcia mandou um recado aos gestores públicos. “Eu queria que eles pensassem só um pouquinho no que estou passando. Queria que olhassem com carinho. Estou sofrendo com isso há um ano e quatro meses. Ano passado, fiquei mais tempo no hospital do que em casa. Isso não é vida”, desabafou.
Diante desse relato, a defensora pública Janaina Yumi Osaki, que atua no caso, questiona: “A quem a Vara Especializada em Saúde de Várzea Grande atende, já que há quase 4 meses não é feita a análise de nenhuma das informações e pedidos feitos pela Defensoria Pública? Enquanto não se responde a essa pergunta, uma cidadã padece e sofre pela falta do Estado.”
Procurada no dia 19 de agosto do ano passado por Márcia, que atualmente está desempregada, a 5ª Defensoria Pública de Tangará da Serra ingressou com uma ação na Justiça, no dia seguinte, solicitando a amputação do antebraço esquerdo da paciente em razão de ser portadora de tumor.
A liminar foi prontamente deferida pela Justiça (dia 21). Porém, devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Governo do Estado e pelo Município de Tangará da Serra, a DPMT solicitou, no dia 31, o bloqueio de verbas públicas do Estado para realizar a cirurgia em um hospital particular.
Diante da falta de resposta por parte da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o pedido de bloqueio foi reiterado no dia 11 de setembro. Em sequência, no dia 23 de novembro, o juiz competente emitiu um despacho, afirmando que, “em diligências administrativas empreendidas por este Juízo, sobreveio a notícia de que a paciente já foi submetida ao tratamento médico necessário”.
No entanto, Márcia ainda não havia sido submetida à cirurgia – conforme informado pela Defensoria Pública ao juiz no dia 4 de dezembro do ano passado. No dia 19 de janeiro, já em 2021, a DPMT voltou a notificar o Juízo sobre a não realização do procedimento.
Frente à inércia da Justiça, a Defensoria Pública reiterou no dia 8 de março, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de verbas públicas para a realização de cirurgia, que até o momento não foi realizada – o último despacho proferido pelo juiz no caso ocorreu no dia 23 de novembro de 2020.
De acordo com a equipe médica de Tangará da Serra, a paciente precisa de uma cirurgia ortopédica de amputação do antebraço esquerdo, em caráter de urgência. Ela é portadora de tumor em partes moles do antebraço esquerdo, com extenso processo inflamatório crônico.
Márcia também tem uma serie de comorbidades, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes, doença das artérias coronárias, além de apresentar dor intensa e incapacitante no antebraço esquerdo.
A paciente já realizou vários procedimentos de retirada de tumores anteriormente, sempre com reincidência, sendo que a última cirurgia evoluiu com necessidade de intubação e encaminhamento para UTI no dia 9 de fevereiro, no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, em Tangará da Serra – a paciente recebeu alta no dia 27.
O médico ortopedista e traumatologista que assina o relatório explicou que o pedido de amputação do antebraço esquerdo de Márcia foi protocolado no dia 13 de agosto, via Central de Regulação Municipal, a qual informou que o procedimento não é pactuado pelo Município.
