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Estado aciona Justiça para que Emanuel desbloqueie imediatamente leitos de UTI; Prefeitura nega notificação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Fev 2021 - 17:51

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Estado aciona Justiça para que Emanuel desbloqueie imediatamente leitos de UTI; Prefeitura nega notificação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. A Prefeitura de Cuiabá, no entanto, afirmou que não foi notificada judicialmente.

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A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, de acordo com trecho extraído da petição.

O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Outro lado

Leia a íntegra da nota da Prefeitura:


Nota à imprensa

Em relação à ação por obrigação de fazer movida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre o bloqueio de leitos de UTI no Hospital Referência à Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:

- Não foi notificada sobre a ação judicial.

- Na tarde desta quinta-feira (25), nenhum dos 80 leitos de UTI adulto está bloqueado. A unidade conta com 60 leitos ocupados e 20 disponíveis.

- Durante a manhã, sete leitos de UTI adulto chegaram a ficar temporariamente bloqueados por falta de sedativos, o que já foi resolvido e não chegou a prejudicar nenhum paciente, uma vez que ocorreu em relação aos leitos desocupados.

- Em relação aos leitos de UTI pediátrica, está em processo de contratação do cirurgião pediátrico. Infelizmente, o profissional contraiu covid-19 e, desde o dia 20, está internado. O segundo médico que presta serviço na UTI pediátrica não tem condições de atender no plantão do colega por também trabalhar em outra unidade. 

- A SMS informa que em nenhum momento deixou de prestar assistência médica aos pacientes que necessitaram de internação na unidade.

- Por fim, a secretária Ozenira Félix destaca que, mesmo diante de dificuldades no financiamento junto aos governos estadual e federal, a Secretaria Municipal de Saúde não tem medido esforços para manter todos os leitos disponíveis e assegurar à população cuiabana o atendimento adequado.

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