O Ministério Público Estadual (MPE) acionou trabalhador terceirizado acusado de cobrar R$ 50 para emitir certidão. Processo por corrupção aguarda julgamento no Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá. Há pedido para pagamento de multa no valor de R$ 203 mil.

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Conforme os autos, pessoa identificada como Géssica Karolline de Arruda e Silva entrou em contato com Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para verificar o andamento da solicitação de emissão de documento.
 
O citado documento era necessário em registro de candidatura para o cargo de vereadora no município de Barão de Melgaço. Na ocasião, a solicitante foi informada por uma pessoa (mais tarde identificada como Hildebrando Amorim Neto) que haveria retorno com informações.
 
Ocorre que, pouco tempo depois, Hildebrando entrou em contato com Géssica através do aplicativo de mensagens WhatsApp e solicitou a quantia de R$ 50 para “adiantar” a emissão da certidão ou, caso contrário, a candidata deveria aguardar “alguns dias”.
 
Conforme os autos, o valor cobrado constitui propina, tendo em vista que o serviço de “adiantamento de solicitação” para acelerar a emissão da certidão não existe no Tribunal de Justiça.
 
O Ministério Público pede que seja aplicada sentença para perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração (R$ 203 mil) e proibição de contratar com o Poder Público.

A assessoria de imprensa do TJMT afirmou ao Olhar Jurídico que o terceirizado já foi demitido.