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Sábado, 16 de janeiro de 2021

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Juiz determina desbloqueio de imóveis que eram de alvo de ação sobre esquema de R$ 7 mi

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Nov 2020 - 11:46

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Filinto ao deixar uma audiência no Fórum de Cuiabá

Filinto ao deixar uma audiência no Fórum de Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio de dois terrenos que eram de propriedade de Filinto Correa da Costa, alvo da Operação Seven, que apurou um esquema de R$ 7 milhões no Intermat, em 2014. O magistrado entendeu que o casal que entrou com o recurso adquiriu os imóveis antes da determinação do bloqueio.
 
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O casal ajuizou embargos de terceiro em razão da constrição de dois imóveis localizados no Bairro Lavapés, em Cuiabá, após decisão proferida em abril de 2017 nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
 
Um dos alvos da ação referente ao esquema de R$ 7 milhões é Filinto Correa da Costa, antigo proprietário dos referidos imóveis. Os autores do recurso relataram que, conforme compromisso de compra e venda celebrado em agosto de 2006, os imóveis foram adquiridos dos antigos proprietários Filinto Correa da Costa e sua esposa. Afirmaram que os antigos proprietários lhe outorgaram “instrumento público de procuração lavrado às fls. 081, do Livro 256 no dia 04 de abril de2007”.
 
O casal ainda disse que sempre exerceu todos os atributos da posse, tendo, inclusive, disponibilizado o imóvel para locação comercial a uma empresa. Eles pediram a suspensão e o cancelamento das indisponibilidades recaídas sobre os imóveis.
 
Em sua manifestação o Ministério Público pugnou pela procedência da demanda, afirmando que “os documentos juntados com a petição inicial estão a indicar que os embargantes são terceiros de boa­fé e legítimos possuidores dos imóveis”.
 
O magistrado também entendeu que a constrição que recaiu sobre os imóveis é indevida e julgou procedente o pedido dos autores, determinando o desbloqueio dos bens.
 
“O acervo probatório dos autos demonstra que a parte embargante é possuidora dos imóveis indisponibilizados, assim como que os adquiriu de boa­fé do embargado Filinto Correa da Costa e sua esposa Maria Aparecida Andrade Correa da Costa, em data anterior não só à constrição judicial, mas também à própria concessão da ordem nos autos principais”.
 
Operação Seven
 
As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram que o ex-governador Silval Barbosa foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
 
O MP apontou que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

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